15/09/2025 13:33

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:23

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000033-06.2022.8.19.0069 Assunto: Transporte de Pessoas / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Ação: 0000033-06.2022.8.19.0069 Protocolo: 3204/2025.00538300 APELANTE: JOSEF ARNOULD TADEU BUR ADVOGADO: CARLOS GONCALVES DE LIMA OAB/RJ-114359 APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E LUCROS CESSANTES.

DESCREDENCIAMENTO DEFINITIVO DE MOTORISTA DO APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (99 TECNOLOGIA LTDA).

ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE A EXCLUSÃO FOI IMOTIVADA.

PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA PARCERIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE USO COMPROVADA.

DESCREDENCIAMENTO JUSTIFICADO.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/08/2025 15:05

Documento
18/08/2025 13:34

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 18:43

Inclusão em pauta
31/07/2025 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 104ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000033-06.2022.8.19.0069 Assunto: Transporte de Pessoas / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Ação: 0000033-06.2022.8.19.0069 Protocolo: 3204/2025.00538300 APELANTE: JOSEF ARNOULD TADEU BUR ADVOGADO: CARLOS GONCALVES DE LIMA OAB/RJ-114359 APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
25/06/2025 11:12

Conclusão
25/06/2025 11:00

Distribuição
24/06/2025 13:07

Remessa
24/06/2025 12:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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