02/09/2025 10:47

Juntada de petição
28/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:29

Trânsito em julgado
17/07/2025 15:34

Conclusão
17/07/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:28

Juntada de documento
02/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos declaratórios opostos a fls. 817, no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam os autos ao Ilustre Juiz Prolator da sentença embargada.
30/06/2025 17:41

Juntada de petição
27/05/2025 18:09

Conclusão
27/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:49

Juntada de petição
18/02/2025 17:05

Conclusão
18/02/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 17:04

Juntada de documento
18/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:50

Expedição de documento
14/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:06

Conclusão
12/02/2025 15:59

Expedição de documento
24/01/2025 17:59

Outras Decisões
24/01/2025 17:59

Conclusão
24/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:39

Conclusão
02/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:14

Juntada de petição
08/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:20

Juntada de documento
27/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 05:31

Conclusão
02/09/2024 05:31

Outras Decisões
02/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 17:14

Juntada de petição
31/07/2024 13:01

Juntada de petição
24/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 04:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 04:54

Conclusão
14/06/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:26

Juntada de petição
06/05/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:26

Juntada de petição
20/03/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:18

Juntada de petição
29/02/2024 12:55

Juntada de petição
24/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:37

Juntada de petição
27/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:13

Conclusão
30/08/2023 16:02

Juntada de petição
08/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 06:32

Conclusão
19/06/2023 12:22

Juntada de petição
19/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:09

Conclusão
22/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 08:34

Conclusão
10/11/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:25

Juntada de petição
28/09/2022 08:07

Juntada de petição
14/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:13

Juntada de petição
22/07/2022 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:34

Juntada de petição
13/06/2022 14:28

Juntada de petição
08/06/2022 15:26

Juntada de petição
23/05/2022 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:14

Juntada de petição
11/02/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 13:29

Juntada de documento
25/11/2021 13:18

Conclusão
25/11/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:59

Juntada de petição
04/10/2021 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 06:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:44

Juntada de petição
08/09/2021 14:02

Juntada de petição
01/09/2021 13:35

Juntada de petição
16/08/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 09:29

Conclusão
26/07/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:29

Juntada de petição
06/07/2021 10:26

Juntada de petição
23/06/2021 15:01

Juntada de petição
22/06/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2021 16:42

Conclusão
11/06/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 12:48

Conclusão
06/04/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:15

Juntada de petição
23/03/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:19

Juntada de petição
18/02/2021 13:02

Juntada de petição
15/02/2021 17:41

Juntada de petição
01/02/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 15:15

Conclusão
18/01/2021 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 21:16

Juntada de petição
19/10/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 08:02

Conclusão
21/09/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 12:56

Juntada de petição
11/07/2020 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 06:38

Conclusão
24/06/2020 06:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 06:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 13:37

Juntada de petição
16/03/2020 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 08:30

Conclusão
13/02/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 14:42

Juntada de petição
28/11/2019 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:51

Conclusão
27/11/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 23:40

Juntada de petição
15/09/2019 21:53

Juntada de petição
12/08/2019 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 05:53

Conclusão
09/08/2019 05:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 05:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 15:15

Juntada de petição
15/05/2019 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2019 04:40

Publicado Decisão em 17/05/2019
09/04/2019 04:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2019 04:40

Conclusão
09/04/2019 04:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 10:03

Juntada de petição
07/02/2019 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2019 12:35

Conclusão
01/02/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 11:04

Juntada de petição
28/09/2018 16:23

Despacho
17/08/2018 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2018 11:03

Audiência
15/08/2018 17:41

Conclusão
15/08/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 11:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 12:17

Juntada de petição
28/06/2018 12:23

Juntada de petição
06/06/2018 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 12:29

Juntada de petição
11/05/2018 11:27

Documento
02/04/2018 14:54

Expedição de documento
21/03/2018 16:06

Expedição de documento
12/03/2018 11:51

Conclusão
12/03/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 15:42

Juntada de documento
16/01/2018 11:00

Juntada de petição
13/12/2017 12:20

Assistência judiciária gratuita
13/12/2017 12:20

Conclusão
12/12/2017 17:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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