04/08/2025 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 10:35

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
23/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839390-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA SA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; c) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:22

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 10:44

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 10:44

Recebidos os autos
03/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
03/02/2025 15:01

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/02/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/11/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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