10/09/2025 08:06

Juntada de petição
09/09/2025 20:35

Juntada de petição
26/08/2025 13:37

Juntada de petição
15/07/2025 15:53

Conclusão
15/07/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:18

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

A ação foi distribuída em 03/08/2020 e a execução já se mostrou infrutífera, conforme as pesquisas juntadas aos autos./r/nDestaco que é atribuição do exequente trazer as informações básicas aos autos, tais como indicação de bens ou valores do executado, dando sustentação para que o Juízo possa prosseguir regularmente com o feito, o que não ocorreu nestes autos./r/nSobre o pedido de veiculado a fls. 502, já restou decidido nos autos.

Não houve indicação de bens./r/nApós diversas tentativas diferentes de constrição de bens e valores, nada foi encontrado em nome do executado./r/nA execução vem se protraindo no tempo, o que é incompatível com os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade, sem que o exequente tenha logrado êxito em localizar bens passíveis de penhora./r/nA hipótese, aplica-se a todos os processos de execução em tramitação perante os juizados especiais, pois em sede de juizados o legislador prestigiou o princípio da celeridade, aparentemente no intuito de que não se perca tempo com casos que não oferecerão resultado célere ao credor.

Esta informação pela celeridade mais se coaduna com o próprio escopo dos juizados especiais, que se pretendem mais ágeis em razão da menor complexidade do litígio no aspecto fático./r/nForçoso concluir pela extinção da execução em observância ao disposto no Enunciado n° 13.6 do Aviso TJRJ 23/2008 ( No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito - artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. ) e no Enunciado Fonaje nº 75./r/nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários. /r/nExpeça-se ofício aos órgãos de restrição ao crédito, para as anotações devidas em nome do executado, enquanto perdurar a dívida, na forma do artigo 782, §3º do CPC./r/nCaso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, no valor da execução./r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.
19/05/2025 19:32

Conclusão
19/05/2025 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:43

Juntada de petição
24/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:57

Conclusão
10/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:51

Conclusão
07/11/2024 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:11

Documento
03/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:14

Conclusão
18/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:04

Juntada de petição
17/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:47

Documento
13/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:43

Conclusão
03/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:09

Juntada de petição
17/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:04

Conclusão
15/03/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:46

Juntada de petição
06/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:28

Conclusão
12/01/2024 13:28

Outras Decisões
12/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:30

Juntada de petição
27/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:05

Conclusão
26/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:26

Juntada de petição
25/08/2023 11:33

Documento
09/08/2023 14:56

Documento
07/08/2023 12:58

Documento
07/08/2023 12:55

Documento
18/07/2023 18:04

Juntada de documento
07/07/2023 14:51

Expedição de documento
30/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:16

Outras Decisões
14/04/2023 15:16

Conclusão
26/02/2023 08:10

Juntada de petição
13/02/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:03

Juntada de documento
10/01/2023 13:53

Conclusão
10/01/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:38

Juntada de petição
03/11/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:06

Conclusão
04/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 22:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2022 22:16

Conclusão
25/07/2022 16:06

Juntada de petição
11/07/2022 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:11

Conclusão
14/06/2022 18:11

Outras Decisões
14/06/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:12

Juntada de petição
01/06/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 04:23

Documento
13/05/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:40

Conclusão
23/03/2022 15:40

Outras Decisões
23/03/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:38

Juntada de documento
10/03/2022 12:03

Juntada de petição
09/03/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:17

Conclusão
10/02/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:20

Juntada de documento
30/11/2021 17:20

Petição
18/10/2021 17:46

Conclusão
18/10/2021 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 13:08

Conclusão
18/08/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:22

Juntada de petição
24/06/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 14:39

Conclusão
08/06/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:26

Trânsito em julgado
19/05/2021 17:20

Juntada de petição
05/04/2021 18:28

Juntada de petição
24/03/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 10:30

Conclusão
04/03/2021 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:40

Juntada de petição
16/12/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 22:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/12/2020 22:25

Conclusão
23/11/2020 19:25

Remessa
23/11/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:27

Juntada de petição
04/11/2020 12:05

Juntada de petição
21/10/2020 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 16:15

Juntada de petição
11/08/2020 10:12

Juntada de petição
03/08/2020 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2020 18:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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