14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 111.

APELAÇÃO 0822085-02.2024.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0822085-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00650987 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA HELENA PIMENTEL SERRA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA OAB/RJ-124016 Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
29/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/06/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0821170-45.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ANILCE DE OLIVEIRA AZEVEDO RÉU : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros CERTIFICO e dou fé que o recurso de apelação de fls. é TEMPESTIVO, sendo a parte apelante beneficiária da gratuidade de justiça/isenta de custas.

Ao apelado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2025.

EVANDRO CALAFANGE ALENCAR
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 22:34

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:42

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 07:56

Expedição de Mandado.
07/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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