14/07/2025 18:23

Baixa Definitiva
14/07/2025 18:23

Baixa Definitiva
14/07/2025 18:23

Baixa Definitiva
14/07/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:23

Baixa Definitiva
14/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:23

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANDREY DE ALBUQUERQUE BRANDAO FILHO em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:17

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2025 15:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0881117-98.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREY DE ALBUQUERQUE BRANDAO FILHO RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Substituto
23/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Extinto o processo por incompetência territorial
23/06/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:27

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 15:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/06/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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