04/08/2025 17:55

Trânsito em julgado
29/07/2025 13:37

Juntada de petição
29/07/2025 08:23

Juntada de petição
18/07/2025 16:22

Juntada de petição
25/06/2025 15:38

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, uma vez que não existem vícios na decisão, pretendendo a parte unicamente alterar o julgado, não sendo esse o meio processual cabível.

Nesse contexto, REJEITO OS EMBARGOS, sendo que eventuais novos embargos serão tidos como protelatórios, com aplicação de multa, nos termos do artigo 80, VII, e artigo 1.026, § 2º e § 3º, ambos do CPC. /r/r/n/nP.I.
30/05/2025 10:08

Conclusão
30/05/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 10:07

Juntada de documento
30/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:25

Juntada de petição
21/08/2024 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 08:53

Conclusão
21/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:27

Juntada de petição
19/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:20

Conclusão
29/02/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 11:48

Remessa
15/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:35

Juntada de petição
23/01/2023 23:30

Juntada de petição
13/12/2022 18:45

Juntada de petição
17/10/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2022 15:12

Conclusão
22/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:01

Juntada de petição
25/05/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:58

Juntada de petição
10/09/2021 15:36

Documento
17/08/2021 09:56

Juntada de petição
14/08/2021 10:55

Juntada de petição
03/08/2021 15:23

Juntada de petição
15/07/2021 12:05

Expedição de documento
12/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 18:06

Conclusão
02/07/2021 18:06

Concedida a Medida Liminar
02/07/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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