15/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:34

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES DOS ANJOS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 15:34

Recebidos os autos
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
29/07/2025 10:56

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/07/2025 10:56

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 08/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 01:05

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:35

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES DOS ANJOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:46

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0812769-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES DOS ANJOS RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Presente está a aparência do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais em razão de obrigação contratual assumida e por força das normas de ordem pública postas na Lei 9.656 de 1998.

Ademais, há indicação médica para realização.

Em análise sumária, os exames não se mostram complexos ou especiais.

Presente também está o perigo na demora, pois ante a situação de urgência a concessão da tutela ao final do processo poderá ser inútil à Autora.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois caso a Autora seja vencida nesta ação poderá a parte Ré fazer legitimamente a cobrança em face deles das despesas que suportou.

Isto posto, defiro a tutela provisória de urgência pretendida para determinar que a Ré autorize a realização dos exames da Autora descritos no pedido ID202239137, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao prazo de 30 dias, após o qual a autora deverá comunicar ao juízo eventual descumprimento da obrigação e requerer a medida tendente à garantir a execução específica da obrigação de fazer.

Cumpra-se pelo OJA de plantão se necessário.

Deverá a parte Ré comprovar nos autos o cumprimento da presente medida.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 26/06/2025 06:00.
29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:07

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 13:06

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/06/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813222-87.2025.8.19.0206

Odilea Camargo Miguel

Lojas Renner S.A.

Advogado: Maria Rita de Lima da Silva Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0809418-91.2023.8.19.0203

Igor Pinho Garcia de Carvalho

Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educac...

Advogado: Luana Marao dos Santos Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0801119-77.2025.8.19.0067

Caique dos Santos Oliveira

Electa Automoveis Comercio de Veiculos E...

Advogado: Thais Lino de Moura Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0801878-59.2025.8.19.0061

Maria Clara de Oliveira Pires

Blteresopolis Centro de Estetica Saude E...

Advogado: Cristiane Fagundes Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0813231-49.2025.8.19.0206

Gloria Rodrigues dos Santos

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Mayara Barbosa Farias Rodrigues de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 13:12

Exibir Processo