11/09/2025 21:11

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo: 0820157-49.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMIR ADAO DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMIR ADAO DE CARVALHO RÉU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CERTIFICO que o Recurso de Apelação de index 203905923 ofertado pela parte autora é: ( x ) TEMPESTIVO ( )INTEMPESTIVO e quanto às custas: ( ) Foram devidamente recolhidas, conf. guia de fl. ( ) Foram recolhidas à maior, conf. guia de fl. ( ) Não foram devidamente recolhidas, conforme certidão adiante. ( x ) Foi deferida a gratuidade de justiça ao recorrente. ( ) Isento de custas - Fazenda Pública ( Art. 17, IX, Lei 3350/99) ( ) Isento de custas - Ação Acidentária (Art. 129, Lei 8213/91) CERTIFICO ainda que, nos termos do art. 1010, (sec)1º do CPC, promovo a abertura de vista à parte apelada ( ré ) em contrarrazões.

VOLTA REDONDA, 22 de agosto de 2025.

JULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENCO
22/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0820157-49.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMIR ADAO DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMIR ADAO DE CARVALHO RÉU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e pedido de tutela de urgência queSAMIR ADÃO DE CARVALHOmove em face de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Com efeito, para postular em Juízo, é necessário ter interesse e legitimidade, sendo vetado pelo ordenamento jurídico pleitear direito alheio em nome próprio, ressalvada eventual autorização por lei, conforme dispõem os arts. 17 e 18 da legislação processual vigente.

In casu, verifica-se que a parte autora renunciou o seu quinhão relativo à indenização securitária discutida nos autos, conforme id. 94838681, o que conduz ao reconhecimento da ilegitimidade ativa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTOo feito, na forma do art. 485, VI, do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, bem como os honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atento à gratuidade de justiça.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 18 de junho de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
18/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de SAMIR ADAO DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:27

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/01/2024 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2024 20:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:36

Distribuído por sorteio
26/12/2023 16:35

Juntada de Petição de outros anexos
26/12/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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