09/09/2025 14:13

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:13

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:59

Juntada de mandado
13/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 08:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807414-04.2025.8.19.0206 - Distribuído em10/04/2025 09:11:28 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: INGRID TAMIRES RIBEIRO SANTOS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A À parte para apresentação de conta bancária, de sua titularidade ou de seu patrono(este com poderes expressos para receber valores), para expedição de mandado de pagamento com transferência entre Bancos.

E informar também se dá quitação ao feito ante os valores depositados.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARIA EDUARDA DE CARVALHO MEDEIROS
08/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 02:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 15:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:58

Transitado em Julgado em 22/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INGRID TAMIRES RIBEIRO SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0807414-04.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID TAMIRES RIBEIRO SANTOS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 14:47

Recebidos os autos
27/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
27/05/2025 11:06

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/05/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 08:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 09:11

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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