01/09/2025 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0921466-17.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANG HUA RÉU: SIMONE PAES I-DO RELATÓRIO: Trata-se de ação de cobrança proposta porWANG HUAcontraSIMONE PAES, pois, consoante petição inicial do id76609539, informa a parte autora ter sido casada com a parte ré em regime de comunhão parcial de bens por 22 anos e que, à época do divórcio, restou acordado entre as partes que os bens amealhados ao longo do matrimônio permaneceriam em copropriedade de ambos, com as responsabilidades e obrigações delimitadas, considerando que seriam doados em momento oportuno aos três filhos originários da anterior união matrimonial das partes, todavia, uma vez que a parte ré enfrentou problemas financeiros, alega a parte autora que a fim de evitar a dilapidação patrimonial,realizou empréstimos e efetuou diversos pagamentospara a parte ré sob a promessa de que os valores despendidos seriam restituídos, o que inocorreu mesmo tendo sido realizada a notificação extrajudicial, pretendendo dessa forma, acondenação da parte ré ao pagamento de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), com as devidas correções, juntando documentos do id76613564 e ss.

Contestação do id90685898, defendendo a improcedência dos pedidos, já que afirma a parte ré não reconhecer a alegada dívida de empréstimo suscitada pela parte autora, isto porque informa que, após cobrar a necessária divisão patrimonial considerando o divórcio das partes, não aceitou as condições estabelecidas pelo ora autor e recebeu duas notificações com valores distintos que também diferem do valor da presente ação de cobrança, por supostos empréstimos feitos realizados.

Alega que contra notificou as cobranças extrajudiciais e que quaisquer valores recebidos pela parte ré advindas do autornão configuram empréstimo, mas sim doação, uma vez quenão houve qualquer promessa de restituição e que a parte autora optou por ajudar a parte ré financeiramente, considerando que os filhos do casal ainda residiam com a parte ré e que não poderiam contribuir para a manutenção financeira do lar, além de tentativas de reiniciar o relacionamento romântico entre as partes, juntando documentos do id90685899 e ss.

Réplica de id. 100749235, com preliminar de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré.

Manifestação da parte autora do id108713216, propondo acordo sobre o pagamento do valor indicado na inicial a ser quitado em parcelas ao longo de 24 (vinte e quatro) meses.

Manifestação da parte ré do id116309170, informando não ter interesse na realização de audiência de conciliação/mediação e não aceitando o acordo proposto.

Manifestação da parte autora do id120638717 ,requerendo a produção de prova oral com depoimento da parte.

Manifestação da parte autora do id125277235, propondo novo acordo sobre o pagamento a ser quitado em parcelas ao longo de 30 (trinta) meses.

Decisão saneadora do id201985628, indeferindo a justiça gratuita consoante requerido pela parte ré.

Razões finais do id207425479 e 208089502. É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR II- DA FUNDAMENTAÇÃO Oponto controvertido do presente feito repousa na verificação da efetiva prática ou não do empréstimo pela parte autora à parte ré e a respectiva obrigação de devolução dos valores.

Da análise dos autos, vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte autora, revelando as provas e os elementosdos autos a inviabilidade da sua pretensão.

A parte ré, uma vez integrada ao feito, alega a doação dos valores indicados na inicial, não se comprometendo a qualquer devolução, já que não foi firmado o empréstimo.

O que se vislumbra no caso concreto é que não arcou a parte autora com seu ônus probatório de produzir nos autos prova firme e segura apta a comprovadamente demonstrar a efetiva realização do empréstimo à parte ré informado na inicial.

Fato é que a prova documental trazida nos autos pela parte autora na inicial do id76613585e76613589não tem o condão de por si só gerar a procedência irrestrita do seu pedido de cobrança, já que não comprova de forma inequívoca a realização do alegado empréstimo, tratando-se apenas dos comprovantes da operação da transferência dos valores da conta da parte autora para a conta da parte ré.

Igualmente os comprovantes referentes aos recibos de pagamento de contas trazidas pela parte autora na inicial do id76613593ao76615375não comprovam o referido empréstimo com a obrigatoriedade da restituição dos valores pela parte ré.

Importante frisar que tem razão a parte ré ao lembrar os filhos em comum com a parte autora, o que corrobora a tese da defesa de que a parte autora apenas realizou a ajuda financeira em razão dos filhos, o que não pode ratificar a efetiva realização do empréstimo.

Destaca-se da mesma forma que a notificação extrajudicial do id76615378trazida pela parte autora na inicial não possui lastro probatório suficiente para impor a procedência do pedido.

Por conseguinte, não resta outro caminho salvo o do afastamento da pretensão autoral.

III - DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante o artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários fixados em 10% sobre o valor da causa.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
22/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0921466-17.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANG HUA RÉU: SIMONE PAES id180195869e 163483596: INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte ré, acolhendo as razões apresentadas pela parte autora, destacando o patrimônio informado pelo ex-casal (R$4 milhões e 300 mil reais) no id100749253, item 3 e no terceiro parágrafo do item 3 da contestação de id90685898 fls2, o que demonstra ausência da hipossuficiência econômica da parte ré, em que pese a juntada do documento de id90685900(declaração de hipossuficiência econômica).

Fixo como o ponto controvertido a efetiva prática ou não do empréstimo e a respectiva obrigação da devolução, observando cada parte os respectivos ônus, consoante ponto ora delimitado e linhas argumentativas tecidas na inicial/contestação.

Desnecessária a produção das outras provas, além das já constantes do autos, possuindo ora julgador os elementos necessários ao seu livre convencimento motivado, sendo o destinatário final da prova.

Tragam as razões finais no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
18/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE PAES - CPF: *24.***.*59-04 (RÉU).
22/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
24/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE PAES - CPF: *24.***.*59-04 (RÉU).
16/02/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WANG HUA - CPF: *93.***.*57-20 (AUTOR).
07/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/12/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 12:27

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/10/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/10/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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