29/08/2025 10:37

Conclusão
29/08/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:38

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

1) Ao apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1010, § 1º, CPC./r/r/n/n2) Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E.TJ, na forma do art. 1010, § 3º, CPC.
06/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:54

Conclusão
06/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 21:40

Juntada de petição
24/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:42

Conclusão
12/11/2024 18:42

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:03

Juntada de petição
09/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:25

Conclusão
04/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:45

Juntada de petição
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:04

Conclusão
08/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:06

Juntada de petição
14/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:20

Conclusão
10/11/2023 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:00

Juntada de petição
29/06/2023 13:58

Juntada de petição
19/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:21

Conclusão
07/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:54

Juntada de petição
06/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:46

Conclusão
23/02/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:46

Apensamento
03/02/2023 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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