20/02/2025 14:07

Definitivo
20/02/2025 14:05

Expedição de documento
20/02/2025 13:17

Documento
28/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 18:14

Não Conhecimento de recurso
22/01/2025 14:25

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Agravantes: Amanda Diniz Valamiel Moreira e outros Agravadas: MMT Gapnet Viagens e Turismo Ltda.

Relatora: Des.

Maria Luiza de Freitas Carvalho DESPACHO Cuida-se, na origem, de ação proposta por Amanda Diniz Valamiel Moreira e outros em face de Talismam Tur Viagens e Turismo, MMT Gapnet Viagens e Turismo Ltda, Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A e Sun Coast Operadora De Turismo Ltda.

A sentença julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial para declarar a inexigibilidade do débito da 2ª demandante junto a 3ª ré (Aymoré), bem como para condenar a 1ª Ré ("Talismam") e a 2ª Ré ("MMT") ao ressarcimento de R$ 7.288,73 e a indenizar o dano moral causado no valor total de R$ 20.000,00, com os acréscimos legais.

Volta-se o agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença deflagrado pelas autoras, indeferiu requerimento de intimação da empresa Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda para pagamento do débito exequendo, à míngua de prova robusta para reconhecer a alegada sucessão empresarial (fusão) com a executada MMT.

Alegam as agravantes, em resumo, que foram anexados aos autos os documentos capazes de provar a fusão das empresas, inclusive notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação.

Sustentam que a empresa Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda., que atualmente responde como Befly Travel Participações S.A., deve ser incluída no polo passivo da demanda, tendo em vista que passou a responder pela empresa MMT em razão da fusão.

Da análise dos autos principais, foi possível verificar que, depois de interposto o presente agravo de instrumento, sobreveio acordo entre as agravantes e a executada MMT, cujo montante transacionado visa à quitação integral do débito em execução, tendo sido inclusive requerida a sua homologação ao juízo de origem (id. 2.846 e 2.848).

Vê-se que o juiz de 1º grau vem adotando as providências necessárias para a respectiva homologação, tanto que determinou a regularização processual da parte executada em relação ao advogado signatário da transação.

Portanto, uma vez vislumbrada a possibilidade de se reconhecer a perda superveniente do interesse recursal, sob o ponto de vista da necessidade da tutela jurisdicional aqui pretendida, faz-se necessária a intimação das partes para manifestação.

Assim sendo, determino: 1.

Anotem-se os advogados que celebraram o acordo em nome de MMT Gapnet Viagens e Turismo Ltda e peticionaram ao id. 2846 dos autos principais (Dr.

Erasmo Heitor Cabral, OAB/MG 52.367, e Danielle Cândida de Melo Amaral, OAB/MG 116.450). 2.

Intime-se a executada MMT para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação processual. 3.

Intimem-se as partes, inclusive as agravantes, para que, no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse recursal, tendo vista o acordo noticiado nos autos principais. 4.

Após, voltem-me.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

Desembargadora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 0039641-53.2024.8.19.0000 (v)
12/11/2024 11:39

Determinação
07/08/2024 16:46

Conclusão
07/08/2024 16:45

Documento
16/07/2024 16:43

Documento
17/06/2024 00:05

Publicação
11/06/2024 07:39

Expedição de documento
10/06/2024 15:37

Mero expediente
29/05/2024 00:06

Publicação
27/05/2024 11:09

Conclusão
27/05/2024 11:00

Distribuição
26/05/2024 22:51

Remessa
26/05/2024 22:50

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811595-31.2023.8.19.0202

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Rafael Goncalves Alves

Advogado: Mauro Jose Cea de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2023 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0014009-29.2015.8.19.0036

Augusto dos Santos Martins

Banco Itau Bmg Consignado S/A

Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014009-29.2015.8.19.0036

Itau Unibanco S.A

Augusto dos Santos Martins

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000281-28.2022.8.19.0212

Jose Carlos Ribeiro dos Santos

Jose Henrique de Souza

Advogado: Valmir do Nascimento Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0852183-38.2022.8.19.0001

Condominio Residencial Bariloche

Brk Ambiental Macae SA

Advogado: Helena Quirino Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2022 18:45

Exibir Processo