12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 01:55

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0875239-95.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA SANTANA DA COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

No caso, a parte autora aponta a urgência no pedido de liberação imediata de sua conta bancária, administrada pela Instituição financeira ré, e, por conseguinte, ter acesso ao saldo nela existente.

Narra-se que, após não ter obtido êxito em acessar conta bancária de sua titularidade, foi informada que conta estava bloqueada devido a uma análise de segurança, bem como que seria cancelada em definitivo, não tendo sido esclarecidas as razões para a atitude da ré.

A parte ré foi intimada a se manifestar em 48 horas sobre a tutela, tendo se mantido inerte.

Decido.

Os fatos narrados na inicial apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do CPC.

Com efeito, a verossimilhança das alegações da parte autora está refletida no fato de que a parte ré está impedindo o consumidor a ter acesso aos valores depositados em sua conta bancária, sem, contudo, apresentar os fundamentos que demonstrem o exercício regular de adoção dos procedimentos para garantir a segurança.

Ademais, caso o bloqueio esteja relacionada à avaliação de segurança, o procedimento está se estendendo além do razoável.

Assim, considerando que a ré não se dirigiu ao processo para eventualmente alegar qualquer fato que pudesse justificar o bloqueio e a retenção do valor do depósito, sendo inegável o perigo na demora da prestação jurisdicional, já que o autor vem sendo impedido de movimentar sua conta, o que pode inclusive comprometer sua subsistência.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré desbloqueie a conta bancária do Autor (c/c: 84298-0, Agência: 0314), bem como libere o crédito nela depositado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada, por ora, ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se, com urgência, o mandado de citação e intimação nos termos supra.

Deverá o OJA de plantão cumprir esta decisão em caráter de urgência, devendo informar expressamente a data e horário do cumprimento na certidão. 2) Cite-se e intime-se a parte ré por OJA para oferecer contestação no prazo de quinze dias.

Caso haja proposta de acordo, esta deverá ser apresentada juntamente com a contestação.

Caso haja necessidade será designada audiência de conciliação em momento oportuno.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA SANTANA DA COSTA - CPF: *52.***.*15-63 (AUTOR).
11/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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