28/07/2025 17:54

Expedição de Ofício.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de BERENICE GONCALVES BARBOSA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:55

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0803438-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERENICE GONCALVES BARBOSA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Afasto a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor.

Isso porque, a alegação do réu foi realizada de forma genérica, e, uma vez já deferida a gratuidade, é ônus da parte adversa provar de que beneficiário impugnado possui condições financeiras para arcar com os custos do processo.

Alega-se em preliminar de mérito por falta de interesse de agir, em razão de ausência de pretensão resistida.

Contudo, observada a formação da lide processual, conflito de interesses estabelecido pela oposição aos pedidos autorais, não há razão para se pressupor que a presente ação não seja necessária e útil à tutela pretendida.

Desta forma, REJEITO a referida preliminar.

Considerando que, não obstante o recibos de pagamento de ID 180039301, a parte autora nega a contratação, DETERMINO a expedição de ofício para o Banco Itaú Unibanco S.A., para que informe se a conta nº 653611, da agência nº 6160, é de titularidade da autora, BERENICE GONCALVES BARBOSA, CPF nº *73.***.*09-91 , e, em caso positivo, para que apresente os extrato relativos aos períodos de abril a maio de 2021.

Com a juntada da resposta ao ofício, apreciarei a necessidade de produção de prova pericial.

Indefiro o pedido de prova documental suplementar, exceto no tocante adocumentos novos, na forma do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:22

Outras Decisões
24/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ALEX DE CASTRO ANCELME em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de BERENICE GONCALVES BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERENICE GONCALVES BARBOSA - CPF: *73.***.*09-91 (AUTOR).
20/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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