20/07/2025 21:41

Baixa Definitiva
18/07/2025 20:01

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0829601-34.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0829601-34.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00070336 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: FATIMA RITA DA FONSECA CORREA ADVOGADO: BRUNA DE LEMOS PASSOS OAB/RJ-240846 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/06/2025 11:00

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 20:32

Inclusão em pauta
04/06/2025 14:37

Conclusão
04/06/2025 14:34

Distribuição
04/06/2025 14:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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