30/07/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:36

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:03

Outras Decisões
22/07/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 22/07/2025
11/07/2025 06:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de REDE ANDRADE LH ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO BARROS CONTE em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801629-23.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO AUGUSTO BARROS CONTE RÉU: REDE ANDRADE LH ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 18:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 18:40

Recebidos os autos
06/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
06/06/2025 17:45

Revisão do Projeto de Sentença
03/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:47

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 13:47

Recebidos os autos
30/04/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/04/2025 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2025 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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