26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de TGBFC INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA. em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:46

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818440-92.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FERNANDO PEREIRA LOPES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, TGBFC INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA.

Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte autora no ID. 139817924 e pelo banco réu no ID. 140862194 desprovendo o recurso de ambas as partes.

Quanto aos embargos de Declaração opostos pela parte autora, continua esta a questionar a validade da cláusula, considerando-a abusiva, com isso requerendo uma reapreciação das provas com consequente modificação do julgado, o que não é o objeto do recurso oposto, não tendo sido verificada nenhuma contradição, omissão, erro material ou obscuridade.

Portanto, rejeito o recurso do autor.

Quanto aos embargos de Declaração opostos pela parte ré, questionando a JG, esta foi deferida ao autor no ID. 43011603, estando o réu questionando a validade da mesma. É ônus da parte contrária demonstrar cabalmente que inexiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

As alegações trazidas pela parte ré estão sem suporte comprobatório, restando vazias.

Mantenho a gratuidade de justiça outrora deferida à parte autora, com isso rejeitando o recurso do réu.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 28 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
30/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 08:36

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:13

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 20:40

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2023 21:26

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MANUEL PINHEIRO LOPES em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:11

Outras Decisões
28/02/2023 19:02

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 19:02

Expedição de Certidão.
29/01/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 09:33

Outras Decisões
24/01/2023 00:15

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 00:36

Decorrido prazo de MANUEL PINHEIRO LOPES em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:22

Redistribuído por dependência em razão de erro material
12/11/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:07

Recebida a emenda à inicial
21/10/2022 14:18

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:07

Redistribuído por dependência em razão de erro material
20/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:41

Outras Decisões
20/10/2022 13:39

Desentranhado o documento
20/10/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 13:01

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:35

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2022 16:56

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:33

Declarada incompetência
11/08/2022 15:03

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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