27/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:29

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806357-70.2024.8.19.0210 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806357-70.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00523546 APELANTE: DANIEL MARTINS FARIA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO OAB/RJ-100255 APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Súmula 254 do TJRJ.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais.

Falha na prestação do serviço de internet contratado junto à ré pelo período de 30 (trinta) dias.

Sentença de parcial procedência dos pedidos.

Danos morais arbitrados em R$ 1.200,00.

Inconformismo do autor.

Ré/apelada que não se desincumbiu do ônus de comprovar a excludente de sua responsabilidade estabelecida no §3.º do artigo 14 da Lei n.º 8.078/90.

Danos materiais não comprovados.

Interrupção de serviço essencial.

Súmula 192 do TJRJ.

Majoração do valor da verba indenizatória por danos morais para R$ 3.000.

Súmula 343 do TJRJ.

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/07/2025 15:13

Documento
16/07/2025 16:12

Conclusão
15/07/2025 13:01

Provimento em Parte
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 151.

APELAÇÃO 0806357-70.2024.8.19.0210 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806357-70.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00523546 APELANTE: DANIEL MARTINS FARIA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO OAB/RJ-100255 APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
02/07/2025 17:23

Inclusão em pauta
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 103ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806357-70.2024.8.19.0210 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806357-70.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00523546 APELANTE: DANIEL MARTINS FARIA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO OAB/RJ-100255 APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
24/06/2025 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2025 11:08

Conclusão
24/06/2025 11:00

Distribuição
23/06/2025 13:27

Remessa
18/06/2025 12:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0088003-30.2017.8.19.0001

Maquimotor Comercio de Maquinas LTDA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838211-97.2024.8.19.0205

Wanderley Pinheiro

Banco Bradescard SA

Advogado: Andressa Rodrigues de Oliveira Milliole

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0804849-53.2023.8.19.0007

Luiz Carlos de Almeida Lobo Neto

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0005379-36.2018.8.19.0211

Sandrea da Silva Monteiro

Lkd Comercio Eletronico S/A

Advogado: Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Aze...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821998-38.2023.8.19.0209

Caroline Goncalves Fontes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Thaissa Garcia da Silva Ribas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 16:45

Exibir Processo