TJRJ - 0804378-29.2024.8.19.0063
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:33
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 18:32
Documento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804378-29.2024.8.19.0063 Assunto: Liberação de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0804378-29.2024.8.19.0063 Protocolo: 3204/2025.00527855 APTE: ANTONIO CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA OAB/RJ-120016 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA OAB/RJ-112224 APDO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
PASEP.
PRESCRIÇÃO.
TEMA 1.150 DO STJ.
ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.
TERMO INICIAL.
O RECORRENTE TEVE CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA PASEP NO MOMENTO DO SAQUE.EXTRATO BANCÁRIO REQUISITADO 28 (VINTE OITO) ANOS APÓS O SAQUE NÃO TEM O CONDÃO DE INAUGURAR NOVO PRAZO PRESCRICIONAL.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
31/07/2025 17:46
Documento
-
31/07/2025 17:42
Conclusão
-
31/07/2025 11:00
Não-Provimento
-
16/07/2025 00:05
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 137.
APELAÇÃO 0804378-29.2024.8.19.0063 Assunto: Liberação de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0804378-29.2024.8.19.0063 Protocolo: 3204/2025.00527855 APTE: ANTONIO CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA OAB/RJ-120016 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA OAB/RJ-112224 APDO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
14/07/2025 11:13
Inclusão em pauta
-
27/06/2025 00:05
Publicação
-
26/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 103ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804378-29.2024.8.19.0063 Assunto: Liberação de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0804378-29.2024.8.19.0063 Protocolo: 3204/2025.00527855 APTE: ANTONIO CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA OAB/RJ-120016 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA OAB/RJ-112224 APDO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
24/06/2025 18:28
Remessa
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24/06/2025 11:05
Conclusão
-
24/06/2025 11:00
Distribuição
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23/06/2025 15:55
Remessa
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23/06/2025 15:54
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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