18/09/2025 07:51

Baixa Definitiva
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830819-94.2024.8.19.0209 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0830819-94.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00098480 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: KALHIL MAIA KALUME RECORRIDO: MARCOS JOSUE STROHER ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME OAB/RJ-181916 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 830819-94 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para reduzir o valor da conversão da obrigação em perdas e danos para R$6.200,00, que era o valor constante na petição do ID 182420031 e que se mostra suficiente para compensar os autores pela ausência da portabilidade, sem prejuízo do dano moral e do dano material fixados em sentença.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
20/08/2025 11:00

Provimento em Parte
18/08/2025 14:43

Conclusão
13/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 19:11

Inclusão em pauta
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830819-94.2024.8.19.0209 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0830819-94.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00098480 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: KALHIL MAIA KALUME RECORRIDO: MARCOS JOSUE STROHER ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME OAB/RJ-181916 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO: PROCESSO: 0830819-94.2024.8.19.0209 D E C I S Ã O Feito retirado de pauta virtual, na forma do § 4º do art. 1º do Ato Normativo COJES Nº 01/2020 § 3º Manifestada a objeção ao julgamento em ambiente eletrônico, o processo será retirado da sessão virtual e incluído em pauta para sessão presencial, conforme Ato Normativo Conjunto 02/2023.

Aguarde-se na Secretaria a disponibilização de pauta para Sessão presencial.
06/08/2025 10:38

Retirada de pauta
06/08/2025 10:37

Determinação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 382.

RECURSO INOMINADO 0830819-94.2024.8.19.0209 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0830819-94.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00098480 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: KALHIL MAIA KALUME RECORRIDO: MARCOS JOSUE STROHER ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME OAB/RJ-181916 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
28/07/2025 20:12

Inclusão em pauta
28/07/2025 14:41

Conclusão
28/07/2025 14:38

Distribuição
28/07/2025 14:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0285587-03.2020.8.19.0001

Waldiclea Pinheiro Souza

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Andre Ricardo Salamonde Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0882702-11.2024.8.19.0038

Quezia Ferreira da Silva

Anderson Luiz Soares Costa

Advogado: Matheus Peixoto Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0023678-33.2019.8.19.0209

Maria Celia Leitao Giacobbo

Simone Giacobbo Kopezynski

Advogado: Alexandre Giacobbo Kopezynski

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803015-63.2024.8.19.0206

Elizabeth da Silva Feitosa

Multilaser Industrial S.A.

Advogado: Amanda Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0830819-94.2024.8.19.0209

Marcos Josue Stroher

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Hugo Filardi Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 15:03

Exibir Processo