TJRJ - 0830819-94.2024.8.19.0209
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 01:15 Publicado Intimação em 22/09/2025. 
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                                            20/09/2025 01:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 
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                                            18/09/2025 08:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2025 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2025 08:02 Recebidos os autos 
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                                            18/09/2025 08:02 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            28/07/2025 14:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            25/07/2025 13:37 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2025 13:17 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            18/07/2025 11:28 Expedição de Alvará. 
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                                            14/07/2025 13:37 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2025 04:27 Decorrido prazo de MARCOS JOSUE STROHER em 10/07/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 02:25 Publicado Intimação em 11/07/2025. 
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                                            11/07/2025 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 
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                                            09/07/2025 16:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 16:17 Outras Decisões 
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                                            09/07/2025 14:40 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/07/2025 10:33 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            08/07/2025 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2025 17:26 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            24/06/2025 01:42 Publicado Intimação em 24/06/2025. 
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                                            24/06/2025 01:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830819-94.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS JOSUE STROHER, KALHIL MAIA KALUME RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Conheço e rejeito os embargos a execução apresentados pela ré que, data vênia, não traz qualquer novo fato aos autos, tentando apenas, rediscutir a execução.
 
 O acolhimento da tese do embargante, além de prejudicar o autor, torna inútil e sem valor a determinação judicial, servindo apenas para protelar e/ou abster-se da obrigação a ser cumprida.
 
 Na verdade, e lamentavelmente, tem sido comum o descumprimento de ordens judiciais na expectativa eventual da reforma da decisão.
 
 Assim, conheço e rejeito os embargos.
 
 Dando eficácia a ordem emanada e evitando-se enriquecimento sem causa, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-a em R$ 13.300,00 sem prejuízo do dano moral/material eventualmente fixado em sentença .
 
 RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
 
 MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
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                                            18/06/2025 18:36 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            18/06/2025 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 18:25 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/06/2025 07:31 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/06/2025 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 10:45 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/04/2025 09:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 17:27 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            07/04/2025 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2025 00:12 Publicado Intimação em 07/04/2025. 
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                                            07/04/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 
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                                            04/04/2025 10:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 16:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2025 16:33 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            01/04/2025 17:28 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2025 17:28 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2025 17:28 Transitado em Julgado em 01/04/2025 
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                                            01/04/2025 13:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2025 11:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2025 01:40 Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 20/03/2025 23:59. 
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                                            19/03/2025 11:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2025 01:42 Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 17/03/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 01:42 Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 17/03/2025 23:59. 
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                                            17/03/2025 09:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2025 00:35 Decorrido prazo de KALHIL MAIA KALUME em 13/03/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 00:35 Decorrido prazo de MARCOS JOSUE STROHER em 13/03/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 02:23 Publicado Intimação em 25/02/2025. 
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                                            25/02/2025 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 
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                                            21/02/2025 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2025 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 12:05 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            05/02/2025 01:27 Decorrido prazo de MARCOS JOSUE STROHER em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:27 Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:27 Decorrido prazo de KALHIL MAIA KALUME em 04/02/2025 23:59. 
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                                            30/12/2024 19:48 Expedição de Certidão. 
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                                            30/12/2024 19:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/12/2024 19:48 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            30/12/2024 19:40 Conclusos para julgamento 
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                                            28/12/2024 15:19 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            28/12/2024 15:19 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            28/12/2024 15:19 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2024 01:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES 
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                                            12/11/2024 13:39 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 12:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2024 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2024 23:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2024 00:06 Decorrido prazo de MARCOS JOSUE STROHER em 25/09/2024 23:59. 
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                                            23/09/2024 11:14 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/09/2024 00:06 Decorrido prazo de KALHIL MAIA KALUME em 20/09/2024 23:59. 
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                                            02/09/2024 00:04 Publicado Intimação em 02/09/2024. 
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                                            31/08/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 
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                                            29/08/2024 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2024 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 18:15 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            27/08/2024 15:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 15:03 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/08/2024 15:03 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/08/2024 15:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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