TJRJ - 0961651-97.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 161.
APELAÇÃO 0961651-97.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0961651-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00528799 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/RJ-245298 Relator: DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES -
21/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0961651-97.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0961651-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00528799 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/RJ-245298 Relator: DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES DESPACHO: Ao agravado. [j] -
26/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 103ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0961651-97.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0961651-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00528799 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/RJ-245298 Relator: DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES -
18/06/2025 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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13/06/2025 22:35
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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08/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 09:06
Conclusos ao Juiz
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30/04/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
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30/04/2025 02:00
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
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08/04/2025 11:31
Juntada de Petição de contra-razões
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31/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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30/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/03/2025 10:32
Conclusos para decisão
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15/03/2025 13:12
Juntada de Petição de apelação
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06/03/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 02:07
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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09/01/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 16:11
Julgado procedente o pedido
-
09/01/2025 08:50
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
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30/10/2024 00:06
Publicado Intimação em 30/10/2024.
-
30/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 08:38
Conclusos ao Juiz
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22/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
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18/10/2024 01:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
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10/09/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 00:09
Publicado Intimação em 04/09/2024.
-
04/09/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 09:46
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2024 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2024 17:16
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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25/08/2024 13:27
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2024 16:53
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 16:53
Expedição de Mandado.
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02/05/2024 00:02
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 19:37
Determinada a emenda à inicial
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29/04/2024 11:18
Conclusos ao Juiz
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12/01/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 00:26
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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12/12/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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11/12/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 12:07
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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