12/08/2025 17:38

Conclusão
12/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:53

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 1414/1466 - Ao credor dos honorários sucumbenciais para esclarecer seu pedido ante a decisão irrecorrida de fls. 1266/1267, que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação ao sócio Rogerio Sauma Aquim, nos seguintes termos:/r/r/n/n (...) Indefiro, contudo, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao sócio Rogerio Sauma Aquim , eis que , diferententemente, do sócio Eduardo Sidney Karan , este não atua como gerente ( fl.626). /r/nSobre o tema transcreve-se a recente ementa onde se destaca que aesconsideração da personalidade jurídica em regra, deve atingir somente os sócios administradores, mas não aqueles que têm apenas o status de sócio (REsp 1861306/SP e REsp 786.345/SP) /r/n0047993-39.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO /r/nDes(a).

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO - Julgamento: 28/10/2021 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL /r/nAgravo de Instrumento.

Ação indenizatória.

Fase de cumprimento de sentença.

Ausência de cumprimento voluntário da obrigação.

Sucessivas ordens de penhora, todas infrutíferas.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Decisão que acolhe a pretensão com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

Acidente de trânsito.

Relação de consumo verificada.

Sociedade executada que ocupa a posição de fornecedora de produtos enquanto os exequentes são consumidores por equiparação.

Inteligência do artigo 17 do CDC.

Incidência da legislação consumerista.

Aplicabilidade da Teoria Menor.

Personalidade jurídica da executada que, por si só, obsta o recebimento do crédito.

Inteligência do artigo 28, § 5°, do CDC.

Desconsideração da personalidade jurídica que, em regra, deve atingir somente os sócios administradores, mas não aqueles que têm apenas o status de sócio (REsp 1861306/SP e REsp 786.345/SP).

Manutenção da decisão que se impõe, ressalvado o patrimônio do sócio minoritário e sem poderes de gestão, que, neste caso, não deverá ser atingido.

Provimento parcial do recurso. /r/nAssim, prossiga-se a execução com relação ao sócio Eduardo Sidney Karan. /r/nAo exequente. . /r/r/n/n esm
02/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:22

Conclusão
02/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:54

Juntada de petição
26/04/2025 18:39

Juntada de documento
16/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:58

Conclusão
10/04/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:08

Juntada de petição
16/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:27

Conclusão
16/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:28

Juntada de petição
14/10/2024 17:21

Juntada de documento
11/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:55

Conclusão
04/10/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:58

Juntada de documento
29/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:58

Publicado Despacho em 02/09/2024
23/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:58

Conclusão
23/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:37

Juntada de petição
19/06/2024 18:01

Juntada de documento
19/06/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:56

Publicado Decisão em 21/06/2024
18/06/2024 15:56

Conclusão
18/06/2024 15:56

Reforma de decisão anterior
18/06/2024 15:51

Juntada de documento
14/06/2024 10:33

Conclusão
14/06/2024 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:00

Juntada de petição
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:09

Publicado Decisão em 25/03/2024
11/03/2024 16:09

Conclusão
11/03/2024 16:09

Outras Decisões
11/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:57

Juntada de documento
17/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:15

Publicado Decisão em 23/01/2024
10/01/2024 17:15

Conclusão
10/01/2024 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:10

Juntada de petição
16/10/2023 17:54

Juntada de documento
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 16:57

Conclusão
03/10/2023 16:57

Publicado Decisão em 18/10/2023
03/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:40

Juntada de documento
24/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2023 16:25

Conclusão
10/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:15

Juntada de petição
29/06/2023 14:57

Juntada de petição
12/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:55

Conclusão
26/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 05:01

Juntada de petição
18/04/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:04

Conclusão
10/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:59

Juntada de petição
10/04/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:28

Conclusão
04/04/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:41

Documento
01/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 15:21

Outras Decisões
05/02/2023 15:21

Conclusão
05/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 10:28

Conclusão
21/10/2022 10:28

Outras Decisões
21/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:22

Juntada de petição
27/07/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:23

Juntada de documento
14/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:12

Juntada de petição
05/04/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:20

Juntada de documento
01/04/2022 18:22

Juntada de documento
23/03/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:09

Conclusão
22/03/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:03

Juntada de documento
21/03/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:05

Conclusão
09/03/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:07

Juntada de documento
14/12/2021 14:59

Conclusão
14/12/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:47

Juntada de documento
09/12/2021 13:58

Juntada de documento
22/11/2021 16:20

Juntada de documento
22/11/2021 16:20

Expedição de documento
11/11/2021 14:57

Expedição de documento
09/11/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 21:13

Conclusão
25/08/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 07:27

Juntada de petição
13/07/2021 00:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 00:32

Conclusão
13/07/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:08

Juntada de documento
27/04/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 08:25

Juntada de petição
17/03/2021 10:43

Expedição de documento
09/03/2021 15:15

Expedição de documento
09/03/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 10:26

Publicado Despacho em 11/03/2021
01/03/2021 10:26

Conclusão
01/03/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 12:05

Juntada de documento
16/12/2020 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 16:20

Conclusão
14/12/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 10:42

Documento
02/12/2020 15:22

Juntada de petição
08/11/2020 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 09:54

Documento
27/10/2020 13:35

Documento
22/09/2020 13:22

Expedição de documento
21/09/2020 17:16

Expedição de documento
15/09/2020 06:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 06:17

Juntada de documento
17/07/2020 12:04

Juntada de petição
12/07/2020 21:55

Juntada de documento
29/05/2020 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 21:53

Conclusão
14/05/2020 21:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2020 21:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 21:48

Juntada de documento
17/03/2020 10:05

Juntada de petição
11/03/2020 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2020 01:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2020 01:10

Documento
15/02/2020 00:58

Documento
03/02/2020 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:40

Juntada de documento
09/12/2019 10:31

Juntada de petição
06/12/2019 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2019 15:53

Conclusão
26/11/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 13:00

Juntada de petição
21/10/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 17:44

Conclusão
21/10/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 13:19

Documento
05/07/2019 13:40

Expedição de documento
04/07/2019 17:01

Expedição de documento
03/07/2019 15:45

Desentranhada a petição
03/07/2019 15:40

Juntada de documento
13/06/2019 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 02:19

Conclusão
07/06/2019 02:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 02:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 02:15

Juntada de documento
10/05/2019 02:24

Juntada de petição
16/04/2019 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 13:47

Juntada de documento
08/03/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:39

Juntada de documento
22/01/2019 15:51

Juntada de petição
07/01/2019 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2019 11:01

Conclusão
02/01/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 22:41

Juntada de documento
24/10/2018 11:22

Juntada de petição
20/10/2018 00:50

Documento
20/10/2018 00:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 15:47

Juntada de petição
10/10/2018 14:40

Juntada de petição
26/09/2018 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2018 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2018 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 17:45

Juntada de documento
06/09/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 17:03

Juntada de documento
19/07/2018 09:27

Juntada de petição
18/07/2018 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2018 17:14

Conclusão
12/07/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 08:17

Juntada de petição
07/05/2018 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2018 11:40

Conclusão
03/05/2018 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 11:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 15:00

Documento
07/12/2017 12:07

Expedição de documento
22/11/2017 16:18

Expedição de documento
10/11/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 15:32

Juntada de petição
22/08/2017 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 15:48

Documento
31/07/2017 15:38

Expedição de documento
26/07/2017 13:01

Expedição de documento
18/07/2017 20:33

Conclusão
18/07/2017 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2017 20:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2017 20:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 20:26

Desentranhada a petição
12/07/2017 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2017 17:21

Juntada de documento
03/07/2017 17:42

Conclusão
03/07/2017 17:42

Outras Decisões
03/07/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 17:38

Juntada de documento
08/05/2017 02:34

Juntada de petição
27/04/2017 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2017 19:07

Conclusão
25/04/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 19:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 19:05

Juntada de documento
25/04/2017 18:56

Juntada de petição
13/03/2017 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 16:18

Conclusão
08/03/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 02:26

Juntada de petição
25/11/2016 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2016 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2016 17:46

Conclusão
24/11/2016 17:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 11:46

Juntada de petição
31/08/2016 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2016 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2016 13:11

Conclusão
24/08/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2016 01:54

Juntada de petição
01/06/2016 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2016 14:36

Conclusão
25/05/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 18:05

Conclusão
27/01/2016 17:32

Juntada de petição
14/01/2016 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2016 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2016 18:04

Conclusão
03/07/2015 15:39

Remessa
03/07/2015 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2015 12:52

Conclusão
02/07/2015 17:54

Juntada de petição
02/07/2015 17:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2015 16:14

Conclusão
19/06/2015 16:14

Publicado Despacho em 25/06/2015
19/06/2015 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 14:11

Juntada de petição
22/05/2015 17:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2015 17:25

Entrega em carga/vista
14/04/2015 13:05

Conclusão
14/04/2015 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 13:05

Publicado Despacho em 28/04/2015
24/03/2015 17:08

Juntada de petição
20/03/2015 15:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 11:54

Entrega em carga/vista
05/02/2015 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2015 16:13

Publicado Despacho em 20/02/2015
05/02/2015 16:13

Conclusão
05/02/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 16:12

Juntada de petição
26/11/2014 16:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2014 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2014 13:11

Publicado Despacho em 26/11/2014
06/11/2014 13:11

Conclusão
05/11/2014 20:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 20:00

Juntada de petição
19/09/2014 14:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2014 12:22

Conclusão
21/08/2014 12:22

Publicado Decisão em 25/08/2014
28/07/2014 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2014 13:05

Conclusão
28/07/2014 13:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2014 13:03

Juntada de petição
23/05/2014 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2014 15:26

Publicado Decisão em 29/05/2014
23/05/2014 15:26

Conclusão
23/05/2014 15:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2014 10:10

Conclusão
21/03/2014 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2014 10:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2014 10:06

Juntada de petição
14/02/2014 15:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 14:17

Entrega em carga/vista
08/01/2014 13:55

Publicado Decisão em 17/01/2014
08/01/2014 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2014 13:55

Conclusão
06/12/2013 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2013 16:07

Conclusão
03/12/2013 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2013 16:51

Conclusão
28/11/2013 19:38

Juntada de petição
01/11/2013 20:24

Conclusão
01/11/2013 20:24

Publicado Despacho em 08/11/2013
01/11/2013 20:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2013 12:58

Conclusão
03/10/2013 12:58

Publicado Decisão em 30/10/2013
26/09/2013 17:08

Juntada de petição
24/09/2013 13:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2013 13:21

Publicado Decisão em 12/08/2013
30/07/2013 13:21

Conclusão
30/07/2013 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2013 17:36

Juntada de petição
18/07/2013 15:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2013 14:14

Publicado Despacho em 27/06/2013
13/06/2013 14:14

Conclusão
13/06/2013 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2013 20:21

Juntada de petição
05/06/2013 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 14:17

Entrega em carga/vista
13/05/2013 13:34

Conclusão
13/05/2013 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2013 13:34

Publicado Despacho em 17/05/2013
13/05/2013 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2013 13:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 15:57

Publicado Decisão em 09/01/2013
05/12/2012 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2012 15:57

Conclusão
05/12/2012 15:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2012 13:02

Juntada de petição
12/09/2012 17:09

Entrega em carga/vista
03/09/2012 10:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2012 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2012 16:42

Conclusão
17/08/2012 16:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2012 15:24

Juntada de petição
13/07/2012 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2012 16:56

Publicado Despacho em 26/07/2012
13/07/2012 16:56

Conclusão
13/07/2012 16:54

Juntada de petição
28/06/2012 16:35

Petição
12/06/2012 10:56

Conclusão
12/06/2012 10:56

Publicado Decisão em 28/06/2012
12/06/2012 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2012 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2012 13:54

Conclusão
04/05/2012 17:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2012 10:24

Juntada de petição
21/03/2012 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2012 18:46

Conclusão
21/03/2012 18:46

Publicado Despacho em 02/04/2012
14/02/2012 13:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2012 11:19

Trânsito em julgado
16/09/2011 16:48

Remessa
24/08/2011 17:06

Publicado Decisão em 16/09/2011
24/08/2011 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2011 17:06

Conclusão
24/08/2011 17:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2011 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2011 20:16

Conclusão
27/06/2011 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2011 11:34

Publicado Decisão em 01/07/2011
27/06/2011 11:34

Conclusão
22/06/2011 14:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2011 13:46

Juntada de petição
15/04/2011 08:29

Recurso
15/04/2011 08:29

Publicado Decisão em 25/04/2011
15/04/2011 08:29

Conclusão
12/01/2011 13:36

Publicado Despacho em 25/01/2011
12/01/2011 13:36

Conclusão
12/01/2011 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2010 09:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2010 09:04

Juntada de petição
21/10/2010 16:25

Publicado Sentença em 18/11/2010
21/10/2010 16:25

Conclusão
21/10/2010 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2010 16:25

Juntada de petição
14/10/2010 19:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2010 19:55

Juntada de petição
21/05/2010 16:12

Entrega em carga/vista
09/03/2010 13:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2010 11:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2009 12:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2009 16:39

Juntada de petição
14/05/2009 11:34

Expedição de documento
11/05/2009 12:10

Conclusão
11/05/2009 12:10

Conclusão
11/05/2009 11:59

Expedição de documento
20/03/2009 13:48

Outras Decisões
20/03/2009 13:48

Conclusão
20/03/2009 13:48

Publicado Decisão em 03/04/2009
18/02/2009 17:16

Juntada de petição
02/12/2008 14:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2008 16:06

Juntada de petição
02/09/2008 16:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2008 13:54

Expedição de documento
05/08/2008 15:43

Conclusão
05/08/2008 15:43

Outras Decisões
05/08/2008 15:43

Publicado Decisão em 14/08/2008
25/07/2008 14:24

Conclusão
25/07/2008 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2008 18:23

Juntada de petição
07/07/2008 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2008 16:40

Documento
12/05/2008 09:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2008 18:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2008 16:32

Expedição de documento
26/03/2008 17:31

Juntada de petição
28/02/2008 13:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2008 15:57

Entrega em carga/vista
01/02/2008 10:09

Conclusão
01/02/2008 10:09

Publicado Despacho em 18/02/2008
01/02/2008 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2008 10:08

Documento
17/01/2008 19:07

Juntada de petição
30/11/2007 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2007 19:00

Conclusão
30/11/2007 18:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2007 14:00

Juntada de petição
15/10/2007 15:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2007 13:42

Conclusão
06/09/2007 13:42

Conclusão
06/09/2007 13:41

Expedição de documento
27/08/2007 17:24

Publicado Decisão em 06/09/2007
27/08/2007 17:24

Outras Decisões
27/08/2007 17:24

Conclusão
27/08/2007 17:17

Juntada de petição
24/07/2007 12:29

Conclusão
24/07/2007 12:29

Outras Decisões
24/07/2007 12:29

Publicado Decisão em 03/08/2007
23/07/2007 13:07

Juntada de petição
26/06/2007 16:59

Entrega em carga/vista
18/06/2007 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2007 14:43

Juntada de petição
04/05/2007 13:35

Documento
13/04/2007 13:08

Conclusão
13/04/2007 13:08

Publicado Decisão em 25/04/2007
13/04/2007 13:08

Outras Decisões
13/04/2007 13:08

Juntada de petição
20/03/2007 15:26

Entrega em carga/vista
19/03/2007 10:19

Documento
02/03/2007 18:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2007 14:03

Expedição de documento
12/02/2007 14:02

Juntada de petição
25/01/2007 15:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2007 16:46

Expedição de documento
08/01/2007 12:14

Juntada de petição
26/12/2006 13:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2006 17:25

Outras Decisões
23/11/2006 17:25

Conclusão
23/11/2006 17:15

Juntada de petição
01/11/2006 11:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2006 10:50

Outras Decisões
06/10/2006 10:50

Conclusão
06/10/2006 10:50

Juntada de petição
18/09/2006 14:23

Entrega em carga/vista
06/09/2006 16:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2006 16:41

Juntada de petição
06/09/2006 14:39

Documento
09/08/2006 11:49

Outras Decisões
09/08/2006 11:49

Publicado Decisão em 24/08/2006
09/08/2006 11:49

Conclusão
08/08/2006 17:36

Juntada de petição
27/07/2006 15:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2006 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2006 15:49

Conclusão
05/07/2006 14:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2006

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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