23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MARTINS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0808620-59.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMENIR CARVALHO NOGUEIRA RÉU: BANCO AGIBANK DECISÃO O acesso à justiça é direito assegurado pela Constituição Federal e art. 98 a 102 do CPC.

Pelos documentos dos autos não se pode afirmar que o impugnado possui condições financeiras que lhe permitam arcar com as despesas judiciais.

Desta forma, considerando a presunção legal de veracidade quanto as afirmações do impugnado e que o impugnante não fez prova do alegado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO,28 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MRA
28/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MARTINS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808620-59.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMENIR CARVALHO NOGUEIRA RÉU: BANCO AGIBANK ATO ORDINATÓRIO Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, devendo especificar e justificar a pertinência de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

VANESSA DE SOUZA DA SILVA DA CRUZ - Servidor Geral
18/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de DEMENIR CARVALHO NOGUEIRA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:01

Declarada incompetência
11/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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