20/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ANDERSON ELIAS MENDEL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0815398-50.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON ELIAS MENDEL RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO no qual alegou o Embargante que cumpriu com a obrigação determinada, tendo anexado guias de autorização e comprovante depagamento da condenação proferida pelo acórdão reformador.

Afirmou que não houve intimação pessoal da Súmula que determinou a multa diária e sustentouainda a desproporcionalidade da multa fixada.

O Embargante juntou o comprovante de depósito no ID 142836085 como garantia parcial do juízo que foi complementada através de penhora realizada no ID 179672168.

O Embargado apresentou resposta aos Embargos no ID 206021046 e afirmou o cabimento da multa, tendo emvista o descumprimentoreiteradoda condenação contida no acórdão.

Afirmou ainda que o Embargante não apresentou autorização compatível com o tratamento indicado pelo médico assistente, o que inviabilizou a realização do procedimento médico até a presente data.Esclareceuque o lapso temporal entre a primeira determinação judicial justifica a manutenção da multa, ante o descaso da Ré em cumprir a obrigação que foi condenada. É O BREVE RELATÓRIO.

Decido.

A sentença proferida pelo juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos autorais (ID 30863949), pelo que foi interposto Recurso Inominado peloEmbargado, tendo sido reformada a sentença pela E.

Turma Recursal que condenou oEmbarganteao custeio do tratamento e de todas as despesas médicas indicadas pelo médico assistente, no prazo dez dias, sob pena de multa diária de mil reais, e ao pagamento da quantia de dez mil reais a título de danos morais (ID 93071822).

Verifico que oEmbargante, através de seu patrono,foi intimado para o cumprimento do Acórdão,conformeintimação disponibilizadano ID 93072408.Assim não há que se falar em ausência de intimação pessoal para o cumprimento da ordem.

Em que pesea juntadado comprovante de pagamento da obrigação pecuniária em ID 98708090, o Embargante ficousilente em relação à obrigação de fazer.

Intimado a se manifestar sobre o alegado descumprimento, mais uma vez o Embargante permaneceu inerte, conforme certidão cartorária expedida em ID 108585247.

Este juízo, em decisão proferida em ID108918523,suspendeu a fluência da multa diária fixada e determinou a juntada do valor da multa pretendido pelo Embargado.

O Embargado, além de trazer o montanteque entendia ser devido de multa, juntou o orçamento do valor total do procedimento, ante a ausência de cumprimento da obrigação(ID 113037783).

A guia apresentadaem ID 181150540 demonstra que todos os procedimentos requeridos no relatório médico de ID 178397335 e ID24169185foram autorizados.

Nos termos da manifestação de ID 181654887, a controvérsia reside no fornecimento dos materiais.

De fato, o fornecedor dos materiais indicados pelo Embargante na guia de ID 182846666 não é compatível com as opções requeridas pelo médico assistente.

Assim, considerando a guia juntada em ID 181150540, dou por comprovada a autorização dos procedimentos.

Inobstante, a guia juntada em ID 181150542não comprova a autorização do material cirúrgico,nos exatos termos requerido pelo médico,obrigação também exaradano Acórdão,que condenou o Embargante ao custeio de todas as despesas médicas indicadas pelo médico assistente,pelo que merece ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos no valor apresentado pelo Embargado no ID 101965587(R$ 284.850,00).

Aguia juntada pelo Embargante, como dito,comprova a autorização parcial da obrigação, mas somente em 13 de março de 2025, pelo que merece ser mantida a multa.

O valor da multa não está excessivo, principalmente considerando que a obrigação precisou ser convertida em perdas e danos pelo contínuo descumprimento.

Frise-se que a finalidade da multa, no caso, é apenas garantir a efetividade do provimento jurisdicional e não logrou este êxito, o que mostra que foi abaixo do necessário.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS e, com isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado no ID 142836085 e penhorado em ID 179672168.

Intimem-se Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
30/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ANDERSON ELIAS MENDEL em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) CERTIDÃO 1) Certifico que a parte Ré apresentou EmbargosàExecuçãono ID.183140204 tempestivamente; Outrossim, certifico que no que respeita à Garantia do Juízo, parte aRé mencionou odepósito realizado de 335. 375,00 e a penhora efetivada nos autos de R$ 379.000,00; 2) Àparte exequente para se manifestar sobre a oposição dos Embargos, no prazo legal; HUDSON DE FARIA MACIEL 01/18412
18/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:00

Outras Decisões
28/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 00:01

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ANDERSON ELIAS MENDEL em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:13

Outras Decisões
27/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 22:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON ELIAS MENDEL em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:33

Outras Decisões
26/08/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
17/08/2024 02:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ALINE NOGUEIRA PORTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:02

Outras Decisões
17/07/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de DIEGO ALVES CARDOSO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA MACHADO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de STEFANIA PIRES em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:30

Outras Decisões
25/03/2024 07:14

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de STEFANIA PIRES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE FERREIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de DIEGO ALVES CARDOSO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA MACHADO em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:09

Outras Decisões
07/02/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de STEFANIA PIRES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA MACHADO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de DIEGO ALVES CARDOSO em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/01/2024 12:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:05

Outras Decisões
11/01/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:31

Outras Decisões
14/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:17

Recebidos os autos
14/12/2023 11:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/11/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:35

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 19:12

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE FERREIRA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de STEFANIA PIRES em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DIEGO ALVES CARDOSO em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA MACHADO em 21/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE FERREIRA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de STEFANIA PIRES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DIEGO ALVES CARDOSO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA MACHADO em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:39

Outras Decisões
10/10/2022 09:20

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:47

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:09

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:10

Julgado improcedente o pedido
24/09/2022 00:09

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:09

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE FERREIRA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:08

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:08

Decorrido prazo de DIEGO ALVES CARDOSO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA MACHADO em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:55

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:25

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 14:14

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 00:29

Decorrido prazo de STEFANIA PIRES em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:29

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE em 29/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 10:42

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2022 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/03/2023 10:10 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/08/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:18

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDERSON ELIAS MENDEL em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:08

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:03

Outras Decisões
19/07/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 17:28

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 10:10 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/07/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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