29/08/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se baixa e arquive-se.
04/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:07

Conclusão
15/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:45

Expedição de documento
11/04/2025 16:23

Expedição de documento
25/03/2025 00:00

Intimação

ROSANA CARVALHO MONTEIRO, formulou requerimento de alvará judicial para levantamento de valores deixados por seu falecido esposo ROGÉRIO LEMOS MONTEIRO, atrelados à conta bancária de sua titulariade n.º 85005-7, da agência 6148, do Banco ITAÚ-UNIBANCO.

Com a inicial, vieram os documentos de Fls. 07/16./r/r/n/n Gratuidade de justiça deferida às Fls. 30. /r/n /r/n Inexistência de dependentes habilitados informada às Fls. 41./r/r/n/n Saldo informado às Fls. 94./r/r/n/n É o relatório.

Passo a decidir. /r/r/n/n A hipótese dos autos se amolda aos termos da Lei nº 6.858/1980. /r/r/n/n As alegações são corroboradas com dados constantes na certidão de casamento, óbito demais documentos juntados, restando configurada a legitimidade da cônjuge supérstite como única interessada na sucessão. /r/r/n/n A inexistência de dependentes habilitados acha-se informada pelo órgão previdenciário. /r/r/n/n A informação quanto aos valores que se pretende levantar consta de fls. 94/r/r/n/n Assim, cumpridas as formalidades legais, o pedido deve ser deferido. /r/r/n/n Diante do exposto, com fundamento na Lei nº 6.858/1980, na forma do art. 666 e 719-725 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de Alvará autorizando à requerente, ROSANA CARVALHO MONTEIRO, promover o levantamento dos valores de saldo existente junt a conta bancária n.º 85005-7, da agência 6148, do Banco ITAÚ-UNIBANCO, de titularidade do de cujus ROGÉRIO LEMOS MONTEIRO, com os respectivos acréscimos legais. /r/r/n/n Expeça-se alvará. /r/r/n/n Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida. /r/r/n/n Isento de imposto (art. 8º, VII e art. 9, § 2 da Lei n° 7.174/15). /r/r/n/n Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
20/03/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 14:55

Conclusão
19/03/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se fls. 98, na íntegra.
22/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:03

Conclusão
19/07/2024 16:44

Juntada de petição
04/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:46

Conclusão
18/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:22

Conclusão
21/09/2023 13:34

Juntada de petição
14/09/2023 07:46

Juntada de petição
30/08/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:37

Juntada de petição
02/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:17

Conclusão
02/02/2023 19:19

Juntada de petição
27/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:02

Conclusão
18/01/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:25

Juntada de petição
16/05/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 18:04

Conclusão
23/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 11:48

Juntada de documento
10/11/2021 11:15

Conclusão
10/11/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:13

Juntada de documento
15/10/2021 13:01

Expedição de documento
07/10/2021 07:10

Expedição de documento
23/06/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 18:56

Conclusão
27/05/2021 18:56

Reforma de decisão anterior
27/05/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:49

Redistribuição
27/05/2021 14:31

Remessa
26/05/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 20:05

Expedição de documento
04/05/2021 14:36

Conclusão
04/05/2021 14:36

Declarada incompetência
04/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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