STJ - 0057705-90.2010.8.19.0004

27/04/2021 15:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/04/2021 15:05

Transitado em Julgado em 27/04/2021

30/03/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

29/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021 10:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

29/03/2021 10:31

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

23/02/2021 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/02/2021 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2021 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO