02/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3004836-83.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: AUGUSTA MARIA ALVES ESTEVESADVOGADO(A): CECILE SOARES LUZ OKI (OAB RJ157373) DESPACHO/DECISÃO Anote-se a prioridade de tramitação.

Ante a presunção do art. 99, §3º CPC, concedo gratuidade de justiça à autora.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

Postula a autora a concessão da tutela de urgência para “que os réus implementem o piso salarial nacional do magistério, com os reflexos advindos do plano de carreira previstos na Lei Estadual, observando-se o interstício de 12% sobre o vencimento-base, com reflexo no triênio e outras vantagens pecuniárias, bem como nos anos seguintes também acompanhe os reajustes do piso nacional do magistério da Lei nº 11.738/2008, observando-se a proporção dos valores de acordo com cargo, antiguidade e carga horária.” Não obstante a possibilidade de concessão e tutela de urgência em face da Fazenda Pública, a pretensão deste feito detém natureza estritamente patrimonial, razão pela qual entendo prudente e necessário o contraditório judicial, notadamente pelas especificidades relacionadas ao cargo e à carreira narradas na exordial.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Citem-se.

Intimem-se.
11/06/2025 01:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
16/04/2025 15:17

Outras decisões
14/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:30

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP01VFAZ
11/04/2025 13:29

Juntada de Certidão - Central de Autuação
10/04/2025 19:25

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
10/04/2025 19:25

Remetidos os Autos - CAP01VFAZ -> CAPCENTAUT
10/04/2025 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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