15/07/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:11

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:52

Transitado em Julgado em 15/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ELJEFE PALETAS MEXICANAS COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de Enel Brasil S.A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0808005-87.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELJEFE PALETAS MEXICANAS COMERCIO LTDA - ME RÉU: ENEL BRASIL S.A Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Havendo obrigação de fazer deferida na sentença e, caso a parte ré não tenha sido intimada pessoalmente, por meio eletrônico, a cumpri-la, deve a parte autora requerer sua intimação, para fins de fluência das “astreintes” fixadas, em respeito à Súmula 410 STJ.

Ressalte-se que a intimação eletrônica da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fins processuais não se confunde com a intimação pessoal, por meio eletrônico, da parte.

Após o trânsito em julgado, defiro a expedição do mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
23/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 15:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 15:50

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 15:50

Recebidos os autos
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
29/05/2025 11:01

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/05/2025 11:01

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 21:34

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:58

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:11

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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