24/09/2025 15:46

Juntada de petição
24/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 00:08

Audiência
17/09/2025 12:07

Conclusão
17/09/2025 12:07

Outras Decisões
17/09/2025 12:07

Juntada de petição
16/09/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:59

Expedição de documento
08/09/2025 17:38

Despacho
08/09/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:42

Documento
21/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:33

Juntada de documento
20/08/2025 15:56

Juntada de documento
19/08/2025 13:53

Juntada de documento
24/07/2025 16:00

Juntada de documento
24/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de terceiro pleito libertário formulado nos presentes autos em favor da acusada, em que, mais uma vez, a defesa requer a revogação da prisão preventiva de sua assistida, em síntese, alegando falta de contemporaneidade para a manutenção da prisão.

Subsidiariamente, requer a defesa a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas ou pela prisão domiciliar.

O Ministério Público se manifestou contrariamente aos requerimentos em promoção de índex 635.

Com efeito, assiste integral razão ao Ministério Público.

Verifico que os argumentos defensivos já foram analisados na decisão proferida no índex 516, ocasião em que foram expendidos, minuciosamente, os motivos pelos quais se entendeu necessária a manutenção da medida repressiva.

Observa-se que desde então não houve qualquer alteração fática ou jurídica, apta a infirmar os pressupostos sobre os quais se fundamentou a cautela.

De toda sorte, registre-se que a existência de eventuais condições pessoais favoráveis à acusada não é suficiente, por si só, para revogar a prisão quando existem outros elementos que o recomendem, consoante já assentado há muito nos Tribunais Superiores, sendo exatamente o que se verifica in casu.

Destaca-se que a instrução se prolongou pela tentativa de localização de testemunhas arroladas na inicial, consideradas imprescindíveis pelo Ministério Público.

No entanto, em sua última promoção desistiu o Ministério Público da oitiva da testemunha Sebastião, não localizada, requerendo sua substituição.

Assim, a instrução criminal está prestes a ser encerrada, restando pendente apenas a realização da continuação da AIJ, ora designada, para oitiva de duas testemunhas da acusação.

Em seguida, será proferida decisão que colocará fim à primeira fase do procedimento, com a consequente reanálise - já mais segura - da necessidade ou não da manutenção da ordem repressiva.

No tocante aos demais pleitos defensivos, pelas mesmas razões acima elencadas, entendo que, ao menos por ora, não são suficientes nem adequadas as medidas previstas no artigo 319 do CPP, tampouco a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Assim é que se entende que não foram afastados, de forma segura, o fumus comissi delicti e o periculum in libertatis, sendo impositiva a manutenção do decreto prisional para garantia dos meios e dos fins da presente ação penal.

Ante o exposto, INDEFIRO os pleitos libertários formulados na assentada de fls. 629, reportando-me aos fundamentos expendidos na promoção ministerial, bem como nas decisões de índices 516 e 592, em fundamentação per relationem, a fim de evitar desnecessária e cansativa repetição.

Intimem-se. 2 - Designo o dia 8/9/2025, às 13h30 para continuação da AIJ.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

Requisitem-se a acusada e o Delegado de Polícia ROMULO PRADO DE MESQUITA, encaminhando a este último o link para sua participação ao ato por meio de videoconferência. 3 - Quanto ao pedido de substituição da testemunha SEBASTIÃO, sendo de conhecimento do juízo que o Delegado FELIPE RENATO ETTORE é falecido, voltem ao Ministério Público.
18/07/2025 15:28

Expedição de documento
18/07/2025 15:26

Juntada de documento
17/07/2025 18:05

Conclusão
17/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:36

Juntada de petição
16/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:27

Audiência
26/06/2025 15:15

Preventiva
26/06/2025 15:15

Conclusão
24/06/2025 00:15

Juntada de petição
17/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:31

Despacho
10/06/2025 11:30

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que encaminhei o link por e-mail para a testemunha Romulo e aguardo confirmação de recebimento./r/r/n/nJuarez Silva Ramos/r/nMat. 12/48366
03/06/2025 17:46

Juntada de documento
03/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:43

Juntada de documento
03/06/2025 16:47

Expedição de documento
08/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:04

Juntada de documento
07/05/2025 15:45

Expedição de documento
07/05/2025 15:40

Expedição de documento
07/05/2025 15:31

Juntada de documento
07/05/2025 14:22

Juntada de petição
05/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:53

Audiência
25/04/2025 17:36

Preventiva
25/04/2025 17:36

Conclusão
17/04/2025 18:45

Juntada de petição
15/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:54

Despacho
14/04/2025 12:12

Juntada de petição
14/04/2025 01:40

Juntada de petição
07/04/2025 11:43

Juntada de documento
01/04/2025 09:57

Documento
01/04/2025 09:57

Documento
01/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:09

Juntada de documento
26/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:16

Expedição de documento
25/03/2025 12:00

Conclusão
25/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:43

Juntada de petição
22/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:39

Documento
09/03/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 02:27

Documento
19/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:17

Juntada de documento
17/02/2025 11:07

Juntada de petição
13/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:07

Audiência
04/02/2025 13:31

Outras Decisões
04/02/2025 13:31

Conclusão
04/02/2025 08:37

Juntada de petição
03/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 16:49

Outras Decisões
30/01/2025 16:49

Conclusão
30/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:07

Juntada de petição
29/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:47

Documento
08/01/2025 16:11

Juntada de petição
19/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:24

Juntada de documento
05/12/2024 06:28

Juntada de petição
08/11/2024 15:50

Conclusão
08/11/2024 15:50

Determinado o Arquivamento
25/06/2024 11:17

Juntada de petição
24/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 16:06

Juntada de documento
12/07/2023 16:59

Expedição de documento
05/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:35

Conclusão
22/02/2022 11:51

Juntada de petição
18/02/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:04

Juntada de documento
19/10/2021 17:38

Juntada de documento
06/10/2021 19:58

Expedição de documento
31/08/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:48

Conclusão
28/07/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:29

Juntada de documento
15/04/2021 15:37

Expedição de documento
22/03/2021 15:38

Expedição de documento
11/02/2021 18:36

Remessa
11/02/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:03

Remessa
14/08/2020 15:31

Documento
14/08/2020 15:30

Juntada de documento
25/09/2019 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 19:15

Expedição de documento
24/09/2019 19:10

Expedição de documento
24/09/2019 18:40

Expedição de documento
13/08/2019 12:05

Conclusão
13/08/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 13:19

Remessa
31/07/2019 17:08

Conclusão
31/07/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 13:38

Expedição de documento
28/06/2018 14:02

Remessa
28/06/2018 14:01

Documento
27/06/2018 12:00

Expedição de documento
30/05/2018 14:32

Expedição de documento
30/05/2018 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2018 17:22

Conclusão
09/05/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 12:07

Conclusão
13/04/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 14:16

Remessa
03/07/2017 18:04

Remessa
30/06/2017 18:16

Expedição de documento
07/12/2016 17:52

Conclusão
07/12/2016 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2011 17:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2011 11:22

Juntada de documento
07/07/2011 11:21

Processo Desarquivado
02/10/2008 18:25

Arquivado Definitivamente
26/09/2008 16:02

Conclusão
26/09/2008 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2008 16:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2008 15:59

Juntada de documento
23/11/2007 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2007 15:46

Conclusão
21/11/2007 17:29

Remessa
14/11/2007 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2007 17:17

Conclusão
14/11/2007 15:55

Documento
13/11/2007 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/11/2007 15:13

Expedição de documento
08/11/2007 15:19

Decisão ou Despacho
09/10/2007 17:15

Audiência
09/10/2007 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2007 15:55

Despacho
05/09/2007 11:56

Audiência
05/09/2007 11:41

Expedição de documento
04/09/2007 15:17

Despacho
03/08/2007 13:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2007 18:37

Remessa
01/08/2007 18:36

Documento
31/07/2007 17:20

Remessa
31/07/2007 10:56

Expedição de documento
31/07/2007 10:56

Audiência
30/07/2007 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2007 16:42

Conclusão
30/07/2007 16:42

Documento
30/07/2007 13:32

Expedição de documento
24/07/2007 15:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2007 15:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2007 13:35

Expedição de documento
23/07/2007 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2007 13:48

Conclusão
10/07/2007 12:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2007 12:32

Juntada de documento
26/06/2007 17:48

Despacho
25/06/2007 13:24

Juntada de documento
13/06/2007 14:57

Expedição de documento
12/06/2007 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2007 17:54

Conclusão
12/06/2007 17:54

Documento
06/06/2007 17:30

Remessa
04/06/2007 12:52

Remessa
04/06/2007 11:55

Audiência
04/06/2007 11:54

Expedição de documento
01/06/2007 18:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2007 15:37

Outras Decisões
01/06/2007 15:37

Conclusão
14/06/2006 12:22

Remessa
13/06/2006 10:54

Conclusão
13/06/2006 10:54

Outras Decisões
09/06/2006 12:13

Remessa
09/06/2006 12:10

Conclusão
09/06/2006 12:10

Outras Decisões
06/06/2006 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2006

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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