15/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:44

Retificação de Classe Processual
08/07/2025 12:43

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de habilitação de crédito proposto por JONATHANS CARLOS DOS SANTOS em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa.

Instada a se manifestar, a Recuperanda (index: 26) informou que o crédito que se deseja habilitar foi pago ao credor no Juízo de origem.

A Administração Judicial (index: 51/52) manifestou-se pela extinção processual.

Ministério Público (index: 56) endossou a manifestação da Administração Judicial. É o relatório.

Decido.

Os valores devidos à parte autora/habilitante foram pagos diretamente quitados no Juízo de origem, conforme comprovantes de index: 28.

A toda evidência, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito.

Com efeito, a devedora fez prova de que o crédito que se deseja habilitar foi pago no Juízo de origem.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade instaurada.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
12/06/2025 13:19

Conclusão
12/06/2025 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2025 14:49

Juntada de documento
07/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:19

Juntada de petição
10/07/2024 15:06

Juntada de documento
09/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:20

Juntada de petição
26/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:24

Juntada de petição
05/09/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2021 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/04/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:31

Conclusão
15/04/2021 11:31

Publicado Despacho em 23/04/2021
12/04/2021 14:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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