03/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:21

Outras Decisões
26/08/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0803942-30.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOARES DE ARAUJO RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Trata-se de ação ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE ARAÚJO em face de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

A parte autora alega, em síntese, que reside na Rua 9, casa, quadra 13, lote 17, Marambaia, Itaboraí/RJ, CEP: 24800-000, há dez anos, sem nunca ter recebido o serviço da parte ré, ou da concessionária antecessora (CEDAE), em que pesem as solicitações de ligação das redes de água e esgoto realizadas.

Esclarece que não possui hidrômetro em sua casa, constando a matrícula nº 101711644-7.

Aduz que, ainda assim, teve seu nome negativado pela empresa ré por cobrança indevida, no valor de R$ 58,03, referente à conta com vencimento em 10/08/2022.

Em sede de tutela, requer a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como o fornecimento do serviço.

No mérito, pugna pela confirmação da tutela, condenação em danos morais e desconstituição da dívida.

Deferida a gratuidade de justiça e deferida a tutela de urgência (ID 55023928).

Citada, a parte ré apresentou contestação (ID 58874585).

Afirma que não há falha na prestação de serviços, sendo devidas todas as cobranças realizadas.

Nega a ocorrência de danos morais.

Requer a improcedência da demanda.

Réplica no ID 64601403.

Partes intimadas em provas (ID 66261268).

Parte autora requereu prova pericial (ID 67134550).

Parte ré informou não possuir provas a produzir (ID 71183530).

Decisão de saneamento com deferimento da prova pericial (ID 83943619).

Homologação dos honorários (ID 99813484).

Laudo Pericial (ID 124476214).

Parte autora concordou com o laudo (ID 126899435).

Parte ré sustenta que a cobrança era devida diante da disponibilidade dos serviços (ID 127848403).

Solicitados esclarecimentos à parte autora e o projeto de abastecimento da região (ID 166737959).

Manifestação da parte autora (ID 168326235).

Manifestação da parte ré com juntada de documentos (ID 175089466). É o relatório.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o projeto de abastecimento juntado pela parte ré (ID 175089468), no prazo de 15 dias.

ITABORAÍ, 23 de junho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
23/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:59

Outras Decisões
15/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LEONARDO DANTE RAAD em 16/05/2024 23:59.
10/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:44

Outras Decisões
01/02/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 12:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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