29/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841721-61.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA FREITAS BERAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA O réu arguiu preliminar de falta de interesse de agir, a qual não merece acolhida, eis que presente o binômio necessidade/utilidade da movimentação da máquina judiciária.

Não há que se condicionar o direito de ação a prévia reclamação administrativa.

Também sem razão o réu em sua preliminar de ilegitimidade passiva, ante a teoria da asserção.

Se o mesmo possui ou não responsabilidade pelos fatos narrados, tal diz respeito ao mérito e não à carência acionária.

Considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, declaro encerrada a instrução.

Remetam-se os autos ao grupo de sentença, em conformidade com a Resolução TJOE 18/2021 e ATO EXECUTIVO COMAQ 01/2025, o qual autoriza a remessa de processos distribuídos até 2023. 5 RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
17/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 15:44

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de JULIA FREITAS BERAO em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 11:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 23:29

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 17:56

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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