08/09/2025 19:23

Conclusão
06/09/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:27

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

1) Decreto a revelia das rés, tendo em vista que, devidamente citadas, não apresentaram Contestação, conforme certidão da serventia de id.138. /r/r/n/nContudo, como a revelia decretada não conduz automaticamente aos efeitos previstos no art. 344 do CPC, uma vez que necessário a existência de elementos probatórios suficientes para embasar as alegações da parte autora contidas na inicial. /r/r/n/nRessalto, que ao réu revel será lícita a produção de provas, nos termos do art. 349, do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, na forma do parágrafo único do art. 346, do CPC. /r/r/n/n2) Desta forma, para oportunizar ao réu a produção de provas, se assim desejar, com o fito de se evitar futura alegação de nulidade, cumpra o cartório o que determina o art. 346, caput, do CPC. /r/r/n/n3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. /r/r/n/nRessalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias. /r/r/n/nA ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento. /r/r/n/n4) Preclusa esta decisão, sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão ou julgamento antecipado da lide. /r/r/n/nP.I.
09/06/2025 08:58

Decretada a revelia
09/06/2025 08:58

Conclusão
09/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:29

Juntada de petição
13/11/2024 14:51

Juntada de documento
13/11/2024 14:49

Juntada de documento
18/10/2024 16:38

Expedição de documento
18/10/2024 16:38

Expedição de documento
14/10/2024 13:29

Expedição de documento
14/10/2024 13:28

Expedição de documento
15/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:13

Conclusão
03/06/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:57

Conclusão
19/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:06

Juntada de petição
12/12/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:57

Juntada de documento
07/11/2022 14:28

Juntada de petição
23/06/2022 11:19

Juntada de petição
24/05/2022 15:07

Juntada de petição
19/04/2022 14:40

Juntada de petição
31/03/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 22:25

Conclusão
31/03/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:18

Juntada de petição
24/02/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:40

Conclusão
18/02/2022 14:40

Assistência judiciária gratuita
16/12/2021 16:42

Juntada de petição
03/12/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:24

Conclusão
01/12/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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