22/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2025 15:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0810933-28.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA RÉU: ALVARENGA OTICAS LTDA Dê-se vistas ao MP.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
12/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0810933-28.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA RÉU: ALVARENGA OTICAS LTDA 1.

Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas devidas, na forma da sentença id 146548008. 2.

Após, dê-se vistas ao MP para manifestação no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
17/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:41

Outras Decisões
06/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ALVARENGA OTICAS LTDA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:17

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 15:18

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
05/02/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:00

Outras Decisões
05/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:04

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:57

Outras Decisões
23/10/2024 00:00

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:56

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:41

Juntada de Informações
26/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:52

Outras Decisões
23/07/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MAICON DA CRUZ em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de DIOGO WALTER SOUSA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de VALDIR DA CUNHA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:30

Outras Decisões
18/06/2024 01:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:44

Juntada de Petição de ciência
22/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MAICON DA CRUZ em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de VALDIR DA CUNHA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de DIOGO WALTER SOUSA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 05/04/2024 06:00.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de DIOGO WALTER SOUSA em 05/04/2024 06:00.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON em 05/04/2024 06:00.
04/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:53

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:14

Outras Decisões
26/03/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de DIOGO WALTER SOUSA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2024 20:51

Expedição de Certidão.
27/01/2024 20:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de DIOGO WALTER SOUSA em 13/12/2023 23:59.
08/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:02

Declarada incompetência
26/10/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 20:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 19:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DIOGO WALTER SOUSA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:34

Decorrido prazo de DIOGO WALTER SOUSA em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:51

Declarada incompetência
26/04/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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