25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/09/2025 13:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/09/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:28

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813661-92.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA MARIANO FERREIRA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO BMG S/A, BANCO DIGIO S.A., LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA, CARREFOUR BANCO, CASAS BAHIA S/A, PONTO FRIO REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Id.208187196, DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 25/09/2025 às 13:10h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o réu PONTO FRIO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR, TELEFONE e/ou E-MAIL indicados na petição inicial, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3-Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
12/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2025 13:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813661-92.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA MARIANO FERREIRA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO BMG S/A, BANCO DIGIO S.A., LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA, CARREFOUR BANCO, CASAS BAHIA S/A, PONTO FRIO REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

Int. 2 - Intime-se a parte autora para que cumpra totalmente a Despacho em Id.197663669, juntando o comprovante oficial de residênciaemitido pelas concessionárias de serviço público (Light, Naturgy, Águas do Rio e empresas de telefonia), com data inferior a 03 meses, conforme enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 OU apresente declaração de residência firmada de próprio punho pelo terceiro que seja o titular do(s) comprovante(s) oficial(is) apresentado(s), juntando-se o documento de identidade e CPF do referido titular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3- Ao cartório para que proceda a verificação acerca do cadastramento realizado pelas partes neste feito, devendo proceder, se for o caso, a retificação da classe/assunto,prioridadeslegais, valor da causa, informação de tutela/liminar, bem como o correto cadastramento das partes nos polos ativo e passivo e a habilitação de seus respectivos patronos e/ou Defensoria Pública, certificando-se. 4- Cientes as partes que o presente feito tramita como Processo Eletrônico junto ao sistema PJE, esclareço as partes que esta serventia não está inserida no “núcleo 4.0- Juízo 100% Digital”, incumbindo as partes, o correto cadastramento, atualização e verificação dos dados, documentos, petições e/ou recursos, bem como as habilitações, através de inclusões e/ou exclusões, para a devida atualização do cadastramento de seu(s) patrono(s) e/ou Defensoria Pública junto ao sistema PJE, nos termos da lei 11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Após, certificados, retornem conclusos para designação de audiência.> RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
02/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:13

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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