TJRJ - 0820497-20.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 11:57
Baixa Definitiva
-
17/09/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:26
Decorrido prazo de DEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 01:42
Decorrido prazo de DEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 00:25
Publicado Decisão em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/08/2025 13:50
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 00:27
Publicado Sentença em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0820497-20.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 15 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
16/08/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
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15/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:47
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
14/08/2025 13:45
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2025 13:45
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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14/08/2025 13:45
Juntada de Projeto de sentença
-
14/08/2025 13:44
Recebidos os autos
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22/07/2025 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
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10/07/2025 12:51
Juntada de Petição de contra-razões
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30/06/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 09:14
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:32
Publicado Despacho em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 15:27
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0820497-20.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cite-se a parte ré, a fim de que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação.
NITERÓI, 26 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/06/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 11:19
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Projeto de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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