10/09/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0810004-17.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MALAQUIAS DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Defiro JG. 2 - A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, § 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código.

Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo.

A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual.

Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto.

Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo.

Deixo, portanto, de designá-la.

Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC.

Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Davi da Silva Grasso Juiz Titular
18/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL MALAQUIAS DA SILVA - CPF: *84.***.*60-50 (AUTOR).
16/06/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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