05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MRV MRL NOVOLAR RJ VII INCORPORACOES SPE LTDA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0837839-47.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MRV MRL NOVOLAR RJ VII INCORPORACOES SPE LTDA RÉU: AMANDA CRISTINA DOS ANJOS BEZERRA A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo.

Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º).

Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).

Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
16/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:55

Outras Decisões
16/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:06

Declarada incompetência
31/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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