02/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:24

Trânsito em julgado
30/06/2025 17:24

Retificação de Classe Processual
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposta em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que a credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

As Recuperandas e Administrador Judicial requereram a extinção do feito em razão da habilitação proposta no processo de n.º 0140364-24.2017.8.19.000.

O Ministério Público endossou a manifestação das partes.

Relatado.

Decido.

A hipótese reclama extinção em razão da coisa julgada.

Na esteira do que foi asseverado pelas Recuperandas e pelo Administrador Judicial, o crédito aqui postulado foi reclamado no processo de n.º 0140364-24.2017.8.19.000.

Mediante análise do referido processo, constata-se que há sentença prolatada naqueles autos, transitada em julgado, favorável ao credor.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V do CPC, em razão da coisa julgada Sem custas e honorários advocatícios, ante a inexistência de litigiosidade.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
17/06/2025 16:37

Conclusão
17/06/2025 16:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/06/2025 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 15:53

Juntada de documento
16/12/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:17

Juntada de petição
12/01/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:49

Conclusão
18/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 19:10

Juntada de petição
07/02/2023 10:26

Juntada de documento
06/02/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 12:31

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 12:31

Publicado Sentença em 08/02/2023
09/01/2023 12:31

Conclusão
06/08/2021 18:26

Juntada de petição
22/07/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 14:25

Publicado Sentença em 08/09/2022
05/03/2021 14:25

Conclusão
05/03/2021 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2020 16:21

Juntada de petição
09/11/2018 16:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/11/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:47

Juntada de petição
06/08/2018 14:36

Publicado Despacho em 15/08/2018
06/08/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 14:36

Conclusão
10/04/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 15:06

Juntada de petição
30/10/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 12:23

Publicado Sentença em 01/11/2017
24/07/2017 12:23

Conclusão
24/07/2017 12:23

Indeferida a petição inicial
18/07/2017 18:52

Juntada de petição
08/06/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 16:31

Conclusão
08/06/2017 16:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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