17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CONCEICAO PINTO SILVA em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Processo: 0815258-06.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA CONCEICAO PINTO SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Ato Ordinatório Certifico que a Apelação de ID. 210777752 é tempestiva e que não há custas a serem recolhidas, visto que o apelante possui JG.

Ao apelado para que se manifeste em contrarrazões.

ITABORAÍ, 15 de agosto de 2025.

LARA DE ASSIS ROSA OLIVEIRA
15/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CONCEICAO PINTO SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CONCEICAO PINTO SILVA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0815258-06.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA CONCEICAO PINTO SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Verifico, contudo, que há necessidade de converter o feito em diligência, já que se torna necessário obter maiores informações a respeito da lavratura do TOI, não havendo preclusão para o juiz, conforme entendimento da doutrina: “Não há preclusão para que o juiz exerça seu poder instrutório, à luz do art. 370 do CPC.

Mesmo proferida a decisão de organização da atividade probatória, o juiz pode, mais tarde, determinar realização de outras provas, caso entenda que essa providência é necessária à instrução do feito – observados, obviamente, os limites do exercício do poder instrutório, tal como examinado no item respectivo. (...) Aliás, é justamente aí que tem aplicabilidade o referido art. 370: complementar a atividade probatória realizada a requerimento das partes, caso essa se mostre insuficiente a ponto de o julgador permanecer em dúvida acerca de alguma questão de fato.

Não é à toa que a doutrina admite tranquilamente que o juiz, ao fim da instrução, em vez de sentenciar, converta o julgamento em diligência probatória, retornando à fase instrutória” (BRAGA, Paulo Sarno; DIDIER JÚNIOR, Fredie.

OLIVEIRA, Rafael Alexandria de.

Curso de Direito Processual Civil.

Volume 2. 13ª edição.

Salvador: Juspodivm, 2018; página 156).

Com fulcro no art. 400, parágrafo único, intime-se a parte ré PESSOALMENTE a fornecer cópia do TOI citado na inicial, no prazo de 5 dias, ciente de que, se inerte, haverá aplicação de multa no valor de R$ 2000,00 e expedição de mandado de busca e apreensão para a obtenção da cópia do referido documento.

Defiro, desde já, expedição do mandado de busca e apreensão, caso a parte ré não atenda ao determinado acima.

ITABORAÍ, 13 de junho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
23/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Outras Decisões
13/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CONCEICAO PINTO SILVA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 13:06

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DA CONCEICAO PINTO SILVA - CPF: *25.***.*85-65 (AUTOR).
10/01/2025 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/12/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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