TJRJ - 0801898-14.2022.8.19.0010
1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 04:02
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 26/08/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:02
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 15:12
Juntada de outros anexos
-
27/08/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 02:25
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
22/08/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 20/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 09:51
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2025 09:49
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2025 02:02
Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 15/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 14:33
Juntada de Petição de ciência
-
12/08/2025 18:22
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2025 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 12:23
Deferido em parte o pedido de #Oculto#
-
07/08/2025 16:25
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2025 20:47
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 12:17
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2025 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 22/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 16:52
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0801898-14.2022.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE DA SILVA MARCELINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( 1418 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Id. 180197498.
Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e Estado do Rio de Janeiro.
Intimem-se as partes executadas, por intermédio de seus respectivos representantes legais, para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Intimem-se.
Anote-se nos autos o início da execução.
Havendo impugnação, à parte exequente.
Não havendo manifestação, expeça-se o RPV, na forma do § 4º, do Art. 5º do ATO NORMATIVO TJ Nº 02/2019.
Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para transferência, devendo o feito retornar ao gabinete para extinção do feito.
Decorrido o prazo sem notícias do pagamento, retornem ao gabinete para penhora online.
BOM JESUS DO ITABAPOANA, 20 de maio de 2025.
FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular -
01/07/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:09
Outras Decisões
-
19/05/2025 13:28
Conclusos ao Juiz
-
28/03/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 26/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 11:09
Recebidos os autos
-
07/12/2024 11:09
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
21/10/2024 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
21/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 00:05
Decorrido prazo de GISELE DA SILVA MARCELINO em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:05
Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 12/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 00:05
Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 06/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 14:46
Juntada de Petição de ciência
-
16/07/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 20:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/06/2024 20:01
em cooperação judiciária
-
13/06/2024 13:31
Conclusos ao Juiz
-
21/04/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 01:04
Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 18/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:18
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 14:41
Conclusos ao Juiz
-
11/12/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 01:03
Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 25/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 14:12
Juntada de petição
-
27/09/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 15:15
Juntada de petição
-
02/09/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 15:26
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 16:37
Conclusos ao Juiz
-
04/04/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 14:42
Conclusos ao Juiz
-
29/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 17:07
Conclusos ao Juiz
-
03/03/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 11:30
Conclusos ao Juiz
-
28/02/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:16
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:23
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2023 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/01/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 16:11
Declarada incompetência
-
19/01/2023 18:36
Conclusos ao Juiz
-
17/01/2023 15:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/01/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/01/2023 16:22
Declarada incompetência
-
12/01/2023 14:37
Conclusos ao Juiz
-
12/01/2023 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/01/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 17:51
Conclusos ao Juiz
-
05/01/2023 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
05/01/2023 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
04/01/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 11:17
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
19/12/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 13:50
Declarada incompetência
-
14/12/2022 18:04
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2022 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/12/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 17:25
Conclusos ao Juiz
-
26/11/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 15:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 20:04
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2022 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:43
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 14:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GISELE DA SILVA MARCELINO - CPF: *33.***.*51-25 (AUTOR).
-
16/11/2022 14:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/11/2022 09:24
Conclusos ao Juiz
-
15/11/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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