16/09/2025 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814009-22.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO FALCONERI DE BRITO RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Trata-se de ação de revisão contratual promovida por FLÁVIO FALCONERI DE BRITO em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Alega a parte autora, em resumo, que as partes celebraram contrato com cláusula de alienação fiduciária do bem descrito na inicial.

Sustenta a existência de onerosidade excessiva no contrato celebrado entre as partes.

O sistema PJE acusa a existência de processo de busca e apreensão nº 0830809-65.2024.8.19.0204, tramitando na 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.

Assim, há possibilidade de decisões contraditórias, sendo o caso, portanto, de reunião dos processos para julgamento conjunto, nos moldes do art. 55 parágrafo 3º do NCPC.

Verifica-se da consulta feita no sistema eletrônico deste Tribunal de Justiça que a mencionada ação de busca a apreensão foi distribuída em 09/12/2024, sendo esta data anterior à distribuição da presente ação revisional, a qual está preventa para conhecer e decidir ambos os feitos, razão pela qual DECLINO minha competência para a 4ª Vara Cível desta mesma Regional, na forma dos arts. 58 e 59 do NCPC.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
18/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:47

Declarada incompetência
20/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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