17/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de LAIS MARIA SOUZA DUTRA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Nas suas razões, a impugnante afirma que as condições demonstradas pelo embargante em suas declarações de bens e renda a receita são incompatíveis com a miserabilidade jurídica.

Não lhe assiste razão.

Salienta-se que não se confunde a figura social do pobre com a do hipossuficiente jurídico.

Embora quem seja pobre certamente há de ser considerado hipossuficiente jurídico, é possível existir pessoas que, embora tenham um padrão de vida melhor, não tem, sem prejuízo do sem sustento ou de sua família (nos termo da CF e do art. 98, do CPC) condição de pagar as custas do processo.

Além do mais, a situação exposta pela impugnante, em nada modifica os fatos que já estavam comprovados nos autos principais, através da declaração de bens e renda trazidos pelo impugnado, quando o juízo deferiu a gratuidade impugnada.

Salienta-se que o impugnante não acrescenta sequer um documento.

PELO EXPOSTO, rejeito a impugnação.

Custas pela impugnante.

Honorários a serem fixados em compensação ao final do processo principal.

I-se.
26/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:38

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/06/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de LAIS MARIA SOUZA DUTRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 01:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LAIS MARIA SOUZA DUTRA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 05/08/2023 02:43.
03/08/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:33

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 20:26

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 20:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 07:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 07:09

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de LAIS MARIA SOUZA DUTRA em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:06

Outras Decisões
07/06/2023 18:18

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de LAIS MARIA SOUZA DUTRA em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:22

Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELA MOREIRA AMARAL - CPF: *12.***.*23-60 (AUTOR).
30/01/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:31

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:39

Expedição de Mandado.
19/12/2022 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 15:21

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 15:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2022 15:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:23

Declarada incompetência
14/12/2022 17:59

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 17:58

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:46

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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