07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/07/2025 06:00.
04/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/07/2025 12:00.
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:06

Outras Decisões
25/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 22:47

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de tutela de urgência requerido pela consumidora BEATRIZ DO NASCIMENTO CORREA DOS SANTOS em face da SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, com fundamento na negativa de cobertura e fornecimento de medicação indicada pelo médico que a assiste.

A parte autora é beneficiária do plano de saúde fornecido pela Ré, sob o número de matrícula 545 88888 4783 2141 0022], Plano ESPECIAL 100, EMPRESARIAL AMB HOSP Com OBST, estando com suas obrigações contratuais em dia, conforme comprovam os documentos anexos à petição inicial.

Infere-se que a autora encontra-se em período gestacional, sob acompanhamento médico regular, apresentando sinais clínicos e laboratoriais compatíveis com deficiência de ferro, mesmo após o uso de suplementação por via oral.

Diante deste quadro, a médica assistente da autora INDICOU SUPLEMENTAÇÃO VENOSA COM CARBOXIMALTOSE FÉRRICA (FERINJECT) para a melhora dos parâmetros hematométricos e a prevenção de complicações gestacionais e neonatais, incluindo anemia materna, distúrbios puerperais e impactos no neurodesenvolvimento do feto, conforme relatório médico de id 203952809 e 203952817.

Ocorre que a Ré NEGOU A COBERTURA DO TRATAMENTO, o que denota risco não apenas à saúde da gestante, mas também a do nascituro.

Pontue-se que a referida medicação se perfaz em ambiente ambulatorial, pela via intravenosa, e encontra-se incorporada ao Rol da ANS, conforme RN nº 581/2023, sendo, portanto, de cobertura obrigatória pelas operadoras de saúde.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência perseguida e determino à ré o custeio, fornecimento e aplicação do medicamento carboximaltose férrica (Ferinject), conforme prescrição médica de id 203952809 e 203952817, e enquanto perdurar a indicação médica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de outras sanções em caso de descumprimento.

Intime-se pessoalmente a ré por OJA e cite-se na forma do art. 335 do CPC.

I-se.
08/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão r. juntada.
30/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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