TJRJ - 0026639-26.2023.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 00:00
Intimação
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão, no ARE 1289782/SP, nos seguintes termos:/r/r/n/nRECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMUNIDADE RECÍPROCA.
ARTIGO 150, VI, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXTENSÃO.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS VOLTADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
DISSENSO JURISPRUDENCIAL.
PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO PROVIDO PARA EXAME DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (ARE 1289782 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-001 DIVULG 07-01-2021 PUBLIC 08-01-2021)./r/r/n/nAssim, considerando o disposto no art. 1.035 § 5º do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do tema 1122 do STF./r/r/n/nCom o julgamento do tema, venham conclusos para prosseguimento. -
26/05/2025 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/05/2025 16:20
Conclusão
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05/08/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:28
Documento
-
18/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 13:08
Conclusão
-
07/03/2023 23:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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