12/09/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de NICOLY OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 21:47

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 21:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 23:50

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 23:50

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 23:50

Recebidos os autos
24/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
24/07/2025 13:19

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/07/2025 13:19

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de NICOLY OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:58

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0810888-92.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLY OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 24 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
25/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:32

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/06/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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