06/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0904328-37.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBERTO PONTES PAONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO PONTES PAONI, ROSE BRAUN, LUIZ ANTONIO CALABREZ, MARCO AURELIO DE ALMEIDA, INGRID PEREIRA DE MELLO DUPRAT RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do MRJ no efeito devolutivo; 2) Já há contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, certificados, à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2024 13:28

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:28

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 13:28

Recebidos os autos
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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