25/06/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Diante do que foi decidido no Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 5/STJ , declino da competência para a Justiça do Trabalho.

Trata-se de Plano de saúde de autogestão instituído para cumprimento de contrato de trabalho de funcionários ativos e inativos e seus dependentes, não havendo que se falar em competência da Justiça Estadual. É o que se vê do id. 71867889.

Tese firmada do IAC 5, STJ: Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for regulado em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador.

Dê-se baixa e encaminhem-se COM URGÊNCIA.
16/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:13

Declarada incompetência
26/05/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCIA CORREA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2024 20:18

Expedição de Certidão.
28/07/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de HARRISON ENEITON NAGEL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:53

em cooperação judiciária
04/06/2024 23:00

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:13

Juntada de acórdão
24/03/2024 23:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 23/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:17

Outras Decisões
27/11/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 02/10/2023 23:59.
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 10:51

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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